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A CONTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS TEMÁTICOS PARA A PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE: A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

Isabela de Vasconcelos Teixeira. Psicóloga. Mediadora e Técnica social referência para projetos do Centro de Defesa da Cidadania. Pós-graduanda em Gestão Pública.Sandra Mara de Araújo Rodrigues. Psicóloga. Bacharel em Comunicação Social. Mediadora.
Formação em“Mediação de Conflitos”. Coordenadora do Programa Mediação de Conflitos do Governo do Estado de Minas Gerais.

Resumo: O presente texto tem como objetivo analisar a experiência dos Projetos Temáticos realizados pelo Programa Mediação de Conflitos, no Estado de Minas Gerais.

Partindo de uma discussão acerca dos conceitos trazidos na literatura sobre o desenvolvimento de projetos e utilizados na políticade prevenção à criminalidade, pretende se demonstrar como o uso do Marco Lógico, como ferramenta de planejamento, e a focalização nos fatores de risco identificados nas localidades em que o Programa atua contribuem para a eficiência, eficácia e efetividade da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais.

Palavras-chave: Projetos sociais. Marco Lógico. Prevenção social àcriminalidade.

INTRODUÇÃO

Ao longo da década de 1990, a criminalidade violenta no Brasil cresceu vertiginosamente.

A partir de 1996, esses índices, principalmente em relação aos homicídios, saltaram abruptamente, crescendo 100%. Ainda que em todo o país esses índices tenham crescido, em Minas Gerais isso se deu de forma mais acentuada: Belo Horizonte, que ocupava o 22º lugar na comparação entreas taxas de homicídios das capitais brasileiras, passou a ocupar o 4º lugar (Fonte: DATASUS – Ministério da Saúde). O aumento sensibilizou a população do Estado e, aliado à divulgação e ao sensacionalismo da mídia, o medo se disseminou entre os moradores, e a demanda por segurança passou a ser considerada prioritária. Esse crescimento abrupto, ademais, acabou por evidenciar a insuficiência dosmodelos repressivos que caracterizavam as políticas de segurança pública até então desenvolvidas no Brasil. Novas respostas eram demandadas pela população, de modo que o modelo de prevenção à criminalidade começa a ganhar espaço na agenda pública e até nos estudos acadêmicos em nosso país.

A partir da reforma gerencial e político-administrativa realizada pelo governo estadual em Minas, em 2003, foicriada a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). O governo estadual criou, nesse contexto de reforma, o planejamento estratégico composto por 31 projetos estruturadores, dentre eles o projeto “Redução da Criminalidade em Minas Gerais”. Foram então formulados quatro eixos para esse projeto estrutura-dor, dentre eles, a implantação de uma política de prevenção à criminalidade (Sapori, 2007).A política de prevenção à criminalidade constituiu-se como uma proposta inovadora para o Estado de Minas Gerais, mas também para a política de segurança pública do país como um todo.

Dentre as frentes de atuação da SEDS está a política de prevenção à criminalidade, operacionalizada através da Superintendência de Prevenção à Criminalidade – SPEC. A SPEC desenvolve quatro programas: ProgramaMediação de Conflitos, Programa Fica Vivo!, CEAPA – Central de Monitoramento e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, e PrEsp – Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional.

Os Programas Ficam Vivos! e Mediação de Conflitos são de base local2, e a CEAPA e PrEsp são de base municipal, todos eles instalados através da criação de Núcleos de Prevenção à Criminalidade(NPCs). Hoje a Política de Prevenção abrange 13 municípios, com um total de 39 NPCs.

O Programa Mediação de Conflitos (PMC), tema deste texto, tem como objetivo promover a resolução pacífica dos conflitos através da facilitação do diálogo entre as pessoas envolvidas naquela situação, de modo que elas mesmas possam construir de forma autônoma as soluções, visando, assim, que aqueles conflitos...
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