TEXTO 26 ESTRUTURA MI HD ADI ADC ADO ADPF 1

TURMA: OAB 2ª FASE- CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL
PROF. NATHALIA MASSON
ESTRUTURA DAS PEÇAS EM ARTIGOS
(MI individual e coletivo; HD; ADI; ADC; ADO; ADPF)

Mandado de injunção individual
Cabimento
- art. 5º, LXXI, CF/88
- art. 24, parágrafo único, Lei nº 8038/1990
Competência
- art. 102, I, "q", e art. 102, II, "a", ambos da CF/88
- art. 105, I, "h", CF/88
- art. 105, I, "h", CF/88
- art. 121, § 4º, V, CF/88
Requerimentos e pedidos
- art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009
- art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009
- art. 12, da Lei nº 12.016/2009
Valor da causa
- art. 258 do CPC

Mandado de Injunção coletivo
Cabimento
Segunda Fase OAB – XVI EXAME UNIFICADO
Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno

- art. 5º, LXX e LXXI, CF/88 (por analogia ao mandado de segurança coletivo)
- art. 24, parágrafo único, Lei nº 8038/1990
Competência
- art. 102, I, "q", e art. 102, II, "a", ambos da CF/88
- art. 105, I, "h", CF/88
- art. 105, I, "h", CF/88
- art. 121, § 4º, V, CF/88
Legitimidade ativa
- art. 5º, LXX, CF/88
Requerimentos e pedidos
- art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009
- 7º, II, da Lei nº 12.016/2009
- art. 12, da Lei nº 12.016/2009
Valor da causa
- art. 258 do CPC
Habeas Data
Cabimento
- art. 5º, LXXII, CF/88
- Lei nº 9.507/1997
Competência
- art. 102, I, d, CF/88
- art. 105, I, b, CF/88
- art. 108, I, c, CF/88
– art. 109, VIII, CF/88
Segunda Fase OAB – XVI EXAME UNIFICADO
Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno

- art. 20, Lei nº 9.507/1997
Registro público
- art. 1°, Lei nº 9.507/1997)
Requerimentos e pedidos
- art. 9º Lei nº 9.507/1997
- art. 12, Lei nº 9.507/1997
- art. 13, Lei nº 9.507/1997
- art. 19, Lei nº 9.507/1997
Valor da causa
- art. 258 do CPC
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Cabimento
- art. 102, I, “a, CF/88
- Lei 9.868/1999
Competência
- art. 102, I, “a, CF/88
Legitimidade ativa
- art. 103, CF/88
- art. 2º, Lei nº 9.868/1999
Requerimentos/Pedidos
- art. 10 da Lei nº