Teses defensoria

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Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude destaca teses gaúchas
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Evento realizado em Recife tratou sobre Defesa da Criançae do Adolescente: a Prioridade Absoluta
Recife (PE) Das 14 teses da área infracional aprovadas no II Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado entre os dias 8 a 10 deste mês, em Recife (Pernambuco), sete foram apresentadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. O evento, organizado pela Comissão Temática da área da Infância e Juventude do ConselhoNacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o apoio do pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, com apoio da Associação dos Defensores Públicos daquele Estado, tratou sobre Defesa da Criança e Adolescente: a Prioridade Absoluta e reuniu defensores públicos de todo o país.
O Rio Grande do Sul se destacou porque mostrou um trabalho deexcelência realizado pelos defensores públicos gaúchos que atuam na área da Infância e da Juventude, afirma a defensora pública-corregedora Claudia Barros, autora das teses e dirigente do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública gaúcha. Conforme Claudia, o reconhecimento das teses evidencia e valoriza as técnicas empreendidas pelos defensores públicos gaúchos no seu cotidiano. Aimportância da Defensoria Pública do Estado estar presente no congresso demonstra que é somente por meio de uma atuação específica na área que se consolidam boas práticas de atuação voltadas à área da Infância e Juventude, destaca a defensora.
Segundo Claudia, antes de serem avaliadas no Congresso as teses ganharam anuência dos defensores públicos do Rio Grande do Sul, o que caracteriza a DefensoriaPública do Estado como referência para as demais Defensorias Públicas do Brasil e ratifica nacionalmente o trabalho que vem sendo realizado pelos agentes gaúchos. As teses foram apresentadas oralmente pela autora e aprovadas em plenário do congresso.
Para a defensora pública, os congressos temáticos são importantes para a apresentação de casos da área da Infância e Juventude que poderão ser tomadoscomo referência pelos defensores públicos em seus respectivos Estados de atuação. A defensora pública Marta Zanchi, membro do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul também participou do congresso.
Compromissos
Os defensores públicos, presentes no congresso, firmam um protocolo de intenções comprometendo-se, no exercício de suas atribuições, a envidar esforçosnecessários para assegurar às crianças e adolescentes brasileiros, com absoluta prioridade, a defesa técnico-jurídica, integral e gratuita, em âmbito protetivo e socioeducativo, consagrando a doutrina da proteção integral estabelecida pela normativa nacional e internacional. Os agentes aderiram formalmente a compromissos como contemplar o Direito da Criança e do Adolescente como matéria a serestudada nos futuros editais para ingresso na carreira de defensor público com o mesmo peso de nota das outras matérias e promover a formação inicial e continuada (especializações ou cursos de atualização) para os defensores públicos com atuação exclusiva e cumulativa nos órgãos e núcleos da Defensoria Pública existentes perante às Varas da Infância e Juventude, como condição fundamental para aefetivação das garantias de direitos de crianças e adolescentes.
Também registraram no protocolo a importância do enfrentamento das discriminações, explorações e violências físicas, psicológicas e sexuais, baseadas em razões de classe social, gênero, raça/etnia, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição, aos quais são submetidos crianças e adolescentes, estabelecendo permanente...
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