Tese

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Pedro, já qualificado nos autos do processo nº...., por seu advogado que está subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I- DOS FATOS

Pedro, 22 anos, foi denunciado porque teria, supostamente com outros rapazes, danificado um telefone publico que existe na rua em que vivem. A denuncia, embora alcance outro rapaz e faça menção a vários outros que estavam no local participando da mesma conduta é lacônica, pois foi baseada em fatos indefinidos, tais como: "eles fizeram" ou "eles agiram dolosamente contra o bem publico", limitando-se a afirmar, quanto à Pedro, que sua personalidade desajustada está devidamente comprovada pelo fato de ser reincidente.

II - DO DIREITO

Impõe-se a nulidade processual, em razão da inépcia da petição inicial.

O art. 41 do CPP, transcrito abaixo, reza:

No caso em tela, a denuncia é considerada inepta, faltando-lhe quesito essencial, qual seja, a descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Os fatos são indefinidos, não expondo o fato criminoso e não individualizando a conduta praticada por cada um dos agentes.

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja anulado o processo "ab initio", nos termos dos artigos 41, 395, inciso I e 564, inciso IV do CPP. Caso Vossa Excelência não entender pela nulidade, requer a rejeição superveniente da denuncia, nos termos do art. 395, I, do CPP, e conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Não sendo esse o entendimento, requer sejam ouvidas as testemunhas a seguir arroladas:

Rol de Testemunhas:
1) nome, qualificação, endereço.
2) nome, qualificação, endereço.
3) nome, qualificação, endereço.

Termos em que,
Pede deferimento.

Rio de Janeiro, ...., de ...., de