Territorialidade e extraterritoriade no direito penal

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP






TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL







MACAPÁ – AMAPÁ
2010

ADELSON DE ÁRAUJO PESSÔA








TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL




Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção da 1ª avaliação da disciplina Direito Penal I, sob a orientação do Prof.Uberlandio, aos acadêmicos da turma 3º DIN 2 do Centro de Ensino Superior - CEAP.




MACAPÁ - AMAPÁ
2010

























SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 5
II – TERRITORIALIDADE 5
2.1 - CONCEITO 5
2.2 EXTENSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL 5
3 – ASPECTOS LEGAIS DA TERRITORIALIDADE BRASILEIRA 6
3.1 - LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO 6
3.1 - PRINCÍPIOS QUE REGEM AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO: 8
3.2 - LUGAR DO CRIME 9
4 – EXTRATERRITORIALIDADE PENAL 10
4.1 CONCEITO 10
4.2 – ASPECTOS LEGAIS DA EXTRATERRITORIALIDADE PENAL 10
4.2.1 - Extraterritorialidade condicionada e incondicionada NO Direito Penal 11
4.2.2 - Extraterritorialidade Penal 11
4.3 - PRINCÍPIOS ABRANGENTES 12
4.3.1 PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 12
4.3.2 PRINCÍPIO DA DEFESA OU REAL 124.2.3 PRINCÍPIO DA JUSTIÇA PENAL UNIVERSAL 12
4.2.4 PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO 13
VII - CONCLUSÃO 13
VIII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14
QUESTÕES ANALITICA DO TEMA TERRITORIALIDADE EXTRATERRITORIALIDA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: 15

INTRODUÇÃO

O grupo de pesquisa acadêmica expõe de maneira imparcial a territorialidade e extraterritorialidade da norma Brasileira, sob o aspecto da eficáciada lei penal no espaço, ou seja, verifica qual é a lei a ser aplicada, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Entre vários segmentos de análise sobre o tema, o trabalho ora em questão tem como foco principal visualizar a lei do Brasil que obedece ao princípio da territorialidade temperada, pois conforme preceitua o art.5º “caput” será aplicado à lei brasileira, contudo sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Os conceitos, as posições, as idéias são resultados de uma minuciosa pesquisa coligada nas obras de vários autores sobre o assunto e uma reflexão sobre a importância desse conhecimento aos acadêmicos de direito.
Nosso trabalho nãotem ponto final, pois entendemos que não existe Direito acabado, como inexistem pesquisas ou idéias definitivas, perfeitas e imutáveis, pois como ressaltou o ilustre filósofo Heráclito (séc.VI a.c), “ o Direito de agora, não é exatamente o Direito do momento seguinte, pois ele reflete sempre a sociedade e esta, como fenômeno sociológico, é uma mutação, um pequeno recriar-se”.
Nessa visão sistêmicanão pretendemos expor um trabalho pronto e acabado, mas sim, colaborar apenas com uma fatia desse relevante tema, pois estamos convictos de que o conhecimento consiste no movimento da nossa idéia do não saber ao saber, isto é, do saber incompleto e imperfeito, ao saber mais completo e mais perfeito.
O Grupo.
II – TERRITORIALIDADE
2.1 - CONCEITO
Territorialidade - É a aplicação da leibrasileira aos delitos cometidos dentro do território nacional. É uma regra geral que advém do conceito de soberania: a cada Estado cabe decidir e aplicar as leis pertinentes aos acontecimentos dentro do seu território, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Convenções são acordos normativos celebrados entre Estados que pactuamcertas condutas.
Tratado é acordo celebrado entre duas ou mais nações que se obrigam a respeitar e cumprir as cláusulas e condições nelas contidas.
Segundo o princípio territorial, a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a determinou, sem atender á nacionalidade do sujeito do delito ou do titular do bem jurídico lesado. No Brasil há o temperamento de seu rigor por meio da...
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