Terra

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Universidade Estadual de Campinas
Instituto de Economia
CE 172 – Introdução à Economia – Turma B
Grupo: Alexandre Marques
Amanda Alves
Aquiles Coelho
Camila Botheon Ng
Daniele Blattner
Campinas, 04 de maio de 2012

Grupo 2 – Propriedade de terra no Brasil

1. Tema Principal

Destacar fatos considerados relevantes na questão fundiária brasileira. Queríamos
descobrir como o Brasil se tornou um paísde alta concentração fundiária.

2. Pergunta inicial

Por que o Brasil ainda apresenta elevadíssima concentração fundiária?

O nosso interesse foi buscar uma linha de pesquisa que partisse de um fato histórico
inicial e relevante (Lei de Terras) e chegar aos desencadeamentos econômicos atuais. Buscamos
obter uma visão panorâmica do assunto, sem nos aprofundarmos em demasia por algum temaespecífico.

3. Linhas de pesquisa
1 - O que foi a Lei de Terras
2 - Políticas de Regulamentação da Terra
3 - Concentração fundiária no Brasil hoje
4 - Efeitos da concentração fundiária na produtividade
5 - O papel do Estado na distribuição

4. O que foi a Lei de Terras

Lei de Terras, promulgada em 1850, foi o marco na constituição dos mercados de terras
rurais. Ela criou a possibilidade jurídica einstitucional de ocorrência de negócios com terras e
continuou por muitos anos a fornecedora dos parâmetros da regularização da propriedade.
Ela estabeleceu os procedimentos operacionais que deveriam ser seguidos para que as
terras concedidas pela Coroa Portuguesa, na forma das sesmarias, capitanias hereditárias e mais
tarde nas capitanias reais, e as posses ocupadas sem nenhum registro após aindependência, de
forma ilegal principalmente com a expansão das grandes fazendas de café, fossem transformadas
em propriedades.
Essa legislação instituiu um tipo de registro fundiário, conhecido com Registro Paroquial,
escrito pelo próprio punho e em duas vias, que deveria ser entregue ao padre da paróquia. As
descrições das propriedades não se baseavam em qualquer tipo de levantamento topográfico, poisnem mesmo as paróquias tinham mapas cartográficos de suas circunscrições territoriais, sendo
impossível localizar a área de terras declarada em um mapa cartográfico. Assim, as descrições
dos domínios da propriedade baseavam-se em marcos instáveis, como nome de vizinhos e
acidentes geográficos.
Visava não só regularizar as posses existentes, como a transmissão, sob a forma
de compra e venda. Com ocadastro dos títulos de propriedade dos particulares o Estado
chegaria, por exclusão, ao conhecimento de sua propriedade, as terras devolutas, e extinguia a
possibilidade de ocupação das terras públicas com base na posse. A terra passou então a ter um
estatuto jurídico pelo qual poderia ser hipotecada, servindo de garantia para a contratação de
empréstimos bancários. A demarcação das terrasestatais garantiria ao Estado o financiamento
da imigração a partir da renda obtida com sua venda. E ao criar condições para que a terra fosse
acessível apenas àqueles com recursos financeiros, iniciara a proletarização dos imigrantes e exescravos, necessária para garantir a mão de obra com o fim do trafico negreiro.
O projeto original propunha entre outros pontos a compra de terras devolutas por meiode
pagamento à vista, em dinheiro e sob altos valores, a legalização das sesmarias doadas até 1822
e das áreas que a partir daquela data estivessem ocupadas por mais de um ano o registro de todas
as terras num prazo de seis meses, sob pena de confisco a medição e demarcação dos terrenos,
sob risco de serem considerados áreas devolutas, e a criação de um imposto sobre as terras, que
seriamconfiscadas em caso de não pagamento por três anos consecutivos ou alternados.
O imposto territorial e a ameaça de expropriação foram retirados do texto final,

substituídos por multas. As mudanças evidenciaram a força política dos grandes proprietários de
terra, especialmente da província fluminense, descontentes com os termos da proposta inicial.
Grande parte das sesmarias e das posses não foi...
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