termo de referencia

Termo de Referência

Construção de Cisternas em Unidades Habitacionais do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Sumário

Sumário 2
1.Contextualização 3
2.Dos valores a serem financiados pelo MDS junto ao MCIDADES 4
3.Metas globais (2012 / 2014) 5
4.Sistemática de desembolso dos recursos 5
5.Metodologia de Execução a ser empregada pela Entidade Organizadora 6
6. Monitoramento e Controle do Projeto pelo MDS 17

1. Contextualização
1.1. Justificativa O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou reforma de habitações rurais, estando inserido no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, gerido pelo Ministério das Cidades. Conforme dispõe a Lei nº 11.977/2009, que institui o PMCMV, tais unidades habitacionais devem ter asseguradas condições de sustentabilidade, seja por meio da integração a outras ações ou por meio da adoção de padrões mínimos de habitabilidade e salubridade, promovendo o acesso a bens e serviços públicos essenciais, dentre os quais se incluem soluções de abastecimento de água adequadas. Porém, devido a diversos fatores, no meio rural a falta de acesso regular à água é uma situação comum e crítica do ponto de vista do desenvolvimento social e econômica das famílias. A escassez de fontes de água potável em algumas regiões, conjugada com a baixa cobertura da rede pública, resulta na dificuldade para acessar água de qualidade para o consumo que atenda às necessidades diárias de uma família.
Nesse contexto, sistemas de armazenamento de água da chuva têm se constituído solução de abastecimento de água importante para a garantia de água em quantidade e qualidade para a alimentação das famílias localizadas no meio rural, entendimento consolidado inclusive no Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Política Nacional de