Terceiro setor

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1 INTRUDUÇÃO

A organização de uma sociedade constituída comporta três âmbitos ou setores, a saber:


• O Primeiro Setor corresponde à emanação da vontade popular, pelo voto, que confere o poder ao governo;
• O Segundo Setor corresponde à livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica usando o lucro como instrumento;

O Terceiro Setor corresponde àsinstituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como: ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado, etc.



1.1 O QUE É TERCEIRO SETOR?


Quando pensamos em Terceiro Setor inevitavelmente o associamos a instituições sem fins lucrativos quepromovem ações voltadas ao bem comum. Esta associação está correta, mas o que é uma instituição sem fins lucrativos?
A expressão “instituições sem fins lucrativos” não constitui um modelo de pessoa jurídica adotado pela legislação brasileira, mas seu uso decorre da tradução do termo Non Profit Institutions, utilizado em modelos de pesquisas e orientações internacionais sobre o Terceiro Setor quepassaram a ser utilizados pelo Brasil.
De acordo com o Handbook on Non – Profit Institutions in the System of National Accounts (Manual sobre as Instituições Sem Fins Lucrativos no Sistema Nacional de Contas), desenvolvido pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas em conjunto com a Universidade Johns Hopikins, estas instituições são pessoas jurídicas que podem ser classificadas em:

•Institucionalizadas: constituídas legalmente;
• Privadas: não integrantes do aparelho do Estado;
• De fins não lucrativos: não distribuem lucros para os seus administradores ou dirigentes;
• Auto – administradas: gerenciam suas próprias atividades;
• Voluntárias: podem ser constituídas livremente por qualquer pessoa ou grupo de pessoas.


Portanto, para que uma entidade sejadefinida como instituição sem fins lucrativos é necessário que ela reúna, simultaneamente, todas estas características. Conseqüentemente, de acordo com os critérios de pesquisa, pode-se definir Terceiro Setor como aquele composto pelo conjunto de entidades que preenche os requisitos supra referido.
Este é o critério internacional para identificação e conceituação do Terceiro Setor, que foi tambémusado em pesquisas brasileiras promovidas pelo IBGE em conjunto com outros órgãos. Todavia, isoladamente, ele não traduz a realidade brasileira.
Se utilizarmos apenas este critério, estarão incluídas no Terceiro Setor as pessoas jurídicas que possuem os cinco atributos referidos, mas que perseguem interesses privados, como, por exemplo, associações dedicadas ao lazer de um determinado grupo depessoas, e não o bem comum. Portanto, o Terceiro Setor pode ser conceituado como aquele composto pelo conjunto de entidades que preenche os requisitos referidos e que tenha como objetivo e finalidade o desenvolvimento de ações voltadas à produção do bem comum. Todavia, atividades que não se enquadram no Primeiro e no Segundo Setores não necessariamente estão dispostas no Terceiro Setor. Confirmaesta afirmação a referida pesquisa realizada pelo IBGE, segundo a qual, das 16 categorias de entidades classificadas no CEMPRE (Cadastro Central de Empresas) como Sem Fins Lucrativos, apenas três delas enquadram-se no critério de classificação internacional: associações, organizações religiosas (que até o ano de 2003 enquadravam-se na figura jurídica de associações) e fundações.



1.2RECURSOS


Seria enganoso achar que somente o primeiro e o segundo setores operam com dinheiro, como se o terceiro setor pudesse renunciar a este instrumento. O que caracteriza cada setor em face dos recursos financeiros é o seguinte:

• Primeiro Setor: dinheiro público para fins públicos;
• Segundo Setor: dinheiro privado para fins privados;
• Terceiro Setor: dinheiro privado para...
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