Teorias

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Quais são os problemas decorrentes da possibilidade de as normas jurídicas serem estudadas taanto sob o aspecto da justiça, quanto da validadee da eficácia? Comente-os.

O problema da justiça dálugar a todas aquelas investigações que visam elucidar os valores supremos a que tende o direito, em outras palavras, os fins sociais, cujo instrumento mais adequado de realização são os ordenamentosjurídicos, com seus conjuntos de leis, de instituições e de órgãos. O problema da validade constitui o núcleo daas investigações que pretendem determinar em que consiste o direito enquanto regraobrigatória e coativa, quais são as caracteristicas peculiares do ordenamento jurídico que o distinguem dos outros ordenamentos normativos (como a moral),e portanto, de realização da justiça. O problema daeficácia nos leva ao terreno da aplicação das das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade, dos seus interesses contrastantes, das ações e reaçõesfrente à autoridade, dando lugar às investigações em torno da vida do direito, na sua origem, no seu desenvolvimento, na sua modificação, investigações estas que normalmente são conexas a indagaçõesde caráter histórico e sociológico.

Os três critérios são independentes no sentido em que a justiça não depende nem da validade e nem da eficácia, a eficácia não depende nem da justiça e nem ddavalidade. Temos três proposições de supostos problemas:

- Uma norma pode ser justa sem ser válida: os teoricos do direito natural formulavam em seuus tratados um sistema de normas advindo deprincípios jurídicos universais. Quem formulava essas normas considerava-as justas, porque as inferia de princípios universais de justiça. Mas estas normas, a não ser que fossem escritas em um tratado dedireitos natural, não eram válidas.Tornavam-se válidas apenas na medida em que eram acolhidas por um sistema de direito positivo. O direito natural pretende ser o direito justo, mas somente pelo fato de...
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