Teoria política

Na base do constitucionalismo europeu moderno estão duas ideias abstratas. A primeira é a da pré-existência de um “estado natural” de sociedade. Nesse “estado natural” não existe uma autoridade política definida o que implicará um desenvolvimento normativo de tipo constitucional que formalize um poder político. A segunda ideia ,intimamente ligada à primeira, é que esse desenvolvimentos e faz através de um pacto/ contrato social voluntário. Isto é, presume-se que a humanidade não quer viver numa situação instintiva e original, igualmente prefere organizar-se e ter normas básicas de funcionamento, e que por isso acorda de livre vontade num modelo regulador da sociedade. Locke, Hobbes e Rousseau, cada um à sua maneira teorizaram estes conceitos.
John Locke (1632 - 1704) por muitos apontado como o fundador do liberalismo expunha a questão da seguinte forma: existe um “estado natural” em que os indivíduos dispõem de determinados direitos naturais, designadamente, o direito à vida, propriedade e liberdade. Para resolver conflitos que surjam do exercício simultâneo e concorrente desses direitos.
A sociedade contrata entre si, de forma unânime, o estabelecimento de um governo, que é escolhido por voto maioritário. Esse governo tem o dever de proteger os direitos naturais e promover o bem-estar. Segundo Locke, o governo tem deveres e não direitos, e dependerá do consentimento do povo. Até porque, e este será um ponto de partida de Locke, os seres humanos são iguais e ninguém pode por alguém sob a sua autoridade sem ser pelo próprio consentimento. Defende Locke que o governo deverá ser nomeado e demitido periodicamente pela maioria daqueles com um interesse na comunidade, sendo certo que a maioria se justifica pela sua força inerente, e não por ter ou deixar de ter razão em aspectos concretos. Nessa medida Locke proclama com veemência que os poderes do governo devem estar limitados para proteger os direitos e liberdades dos indivíduos. Além de promover a ideia de