Teoria Natalista X Teoria Concepcionista

Teoria natalista x teoria concepcionista
Teoria natalista: afirma que a personalidade civil se inicia se inicia com o nascimento da vida, pois o civil exigia ou exige para personalidade civil com a vida. Assim se não o nascituro não teria direito, mas mera expectativa de direitos.
Teoria concepcionista: admite que se adquirir a personalidade a personalidade fisica antes do nascimento, isto é, é aquela que sustenta que o nascimento é pessoa humana tem os direitos resguardados pela lei. DAS PESSOAS:
- as pessoas referidas pelo Código Civil se subdividem em pessoas NATURAIS (art. 1º) eJURÍDICAS (art. 40).
- o termo “PERSONALIDADE JURÍDICA” refere-se à aptidão da pessoa para adquirir direitos econtrair obrigações. Assim, tanto a pessoa natural como a pessoa jurídica podem ser titulares de direitos e obrigações e, portanto, possuírem personalidade jurídica.

1.1 Das PESSOAS NATURAIS (ou físicas):
- são os seres humanos.
- sua personalidade jurídica começa com o seu nascimento com vida (art. 2º CC).
- a lei resguarda direitos ao nascituro desde a sua concepção (art. 2º CC)
- todas as pessoas naturais têm CAPACIDADE DE DIREITO (ou de gozo) (art. 1º), pelo simples fato de estarem vivas. O conceito de capacidade de direito se confunde com o conceito de personalidade jurídica, ou seja: possibilidade de ser titular de direitos e obrigações.
- contudo, nem todas as pessoas possuem CAPACIDADE DE EXERCÍCIO (ou de fato), que é a capacidade de exercer sozinho (por si só) os direitos que lhe são assegurados.
- aquele que possui capacidade de direito e capacidade de exercício possui capacidade plena.
- no entanto, aquele que possui somente a capacidade de direito, não possuindo a capacidade de exercício, é considerado INCAPAZ.
- O incapaz não tem plena consciência e vontade, precisando ser representado ou assistido, conforme seja, respectivamente, absoluta ou relativamente incapaz, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil.
INCAPACIDADE ABSOLUTA - ART. 3º CC
Precisam ser