Teoria geral do seguro ii

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Teoria Geral do Seguro II
Capítulo I – Instrumentos do Contrato de Seguros de Ramos Elementares e Suas Características Conceitos: - Grupo: conjunto de ramos que possuem alguma característica em comum. Ex.: Seguro Residencial, Seguro Automóvel e Seguro Empresarial, são classificados pela SUSEP no grupo de Seguros Patrimoniais. - Ramo: conjunto de coberturas diretamente relacionadas ao objeto ouobjetivo do plano de seguro. - Ramo Principal: se refere ao ramo, dentre todos os incluídos em um determinado plano de seguro, que melhor vier a caracterizar o referido plano de seguro, considerando-se as coberturas abrangidas por ele. - Plano de Seguro: cada produto ou cada tipo de seguro que é ou vier a ser comercializado pelo mercado segurador. Um plano de seguro pode abranger um único ou váriosramos de seguro. - Plano de Seguro Simples: contempla exclusivamente as coberturas de um único ramo. Ex.: Seguro de Riscos de Engenharia. - Plano de Seguro Composto: é o plano de seguro que, além das coberturas do ramo principal, contem coberturas agregadas (ou facultativas) submetidas em conjunto (estas coberturas podem ser pertencentes ou não ao mesmo grupo). Ex.: Seguro Automóvel, com coberturapara o Casco (o próprio veículo), para Acidentes Pessoais de Passageiros e Assistência 24 horas. - Cobertura Agregada: é a cobertura de contratação facultativa em um plano de seguro composto, pertencente a ramo de seguro distinto do ramo principal. Ex.: No Seguro Empresarial, a Cobertura Básica cobre o risco contra Incêndio, Raio e Explosão. As coberturas agregadas oferecidas são: Roubo deConteúdo, Roubo de Valores, Quebra de Vidros, Responsabilidade Civil, Danos Elétricos, Etc. - Plano de Seguro Principal: plano de seguro, simples ou composto, ao qual o plano secundário poderá estar vinculado. Ex.: Seguro para Academias terá como ramo de Seguro Principal o Seguro Compreensivo Empresarial. - Plano de Seguro Secundário: plano de seguro que apresenta coberturas típicas de um único ramo, quesomente poderão ser comercializadas em conjunto com um ou mais planos de seguro principal. Possuem registro próprio da SUSEP, mais as Seguradoras definem que só irá comercializá-las em complemento a outros planos de seguros: Ex.:

Seguro contra Roubo de Conteúdo agregado ao Seguro Residencial, Empresarial ou de Condomínio. Com a extinção do ramo de Seguro Incêndio Tradicional, sempre que houvera contratação da cobertura contra incêndio para bens patrimoniais, o risco será alocado em um dos seguintes ramos de seguro: - Se destinado a Residências: enquadrar no Ramo de Seguro Compreensivo Residencial; - Se destinado a Empresas: enquadrar no ramo de Seguro Compreensivo Empresarial; - Se destinado a Condomínio: enquadra no ramo de Seguro Compreensivo Condomínio; - Riscos Nomeados eOperacionais: quando o plano se enquadrar neste ramo; - Riscos de engenharia: quando o plano contiver coberturas típicas deste ramo. Instrumentos Básicos do Contrato de Seguro de Ramos Elementares - Proposta: Formulário impresso, geralmente com um questionário detalhado a ser preenchido pelo proponente. É o documento que servirá de base para a emissão da apólice de seguro, caso o risco seja aceito pelaseguradora. É dispensada em caso de seguro contratado através de Bilhete de Seguro. - Apólice: Documento emitido pela Seguradora e que representa o contrato de seguro propriamente dito. As regras para aceitação da proposta de seguro e emissão da apólice pela Seguradora (Circular SUSEP 251, de 15/04/2004), são:  a celebração de um contrato de seguro ou sua alteração, exceto bilhete, somente poderáser feita mediante proposta assinada pelo proponente, por seu representante legal ou corretor de seguros;  a seguradora deverá fornecer protocolo que identifique a proposta recebida, com indicação de data e hora de seu recebimento;  os prazos para aceitação da proposta é de 07 dias para Seguros do Ramo Transportes cobrindo um única viagem (apólice avulsa) – e 15 dias nos demais seguros. Caso...
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