teoria geral do estado

13237 palavras 53 páginas

ANHANGUERA EDUCACIONAL
UNIDADE 01

TEORIA GERAL DO ESTADO

―A morosidade do Judiciário: meios alternativos para a rápida solução de conflitos‖ Nome: Carla Elis Maia Ferreira
Curso: Direito
RA: 1054006899
Professor: Cristina Benasse
1

Sumário

Introdução ....................................................................................................... 03
Possíveis causas da morosidade no Poder judiciário.......................................04
Incentivo a Conciliação.....................................................................................05
Arbitragem ...................................................................................................... 06
Mediação..........................................................................................................07
Diferenças entre Arbitragem, Conciliação e Mediação................................... 08
Considerações Finais..................................................................................... 09
Anexo I – Lei da Arbitragem .......................................................................... 10
Anexo II – Resolução 125/10 CNJ.................................................................
Bibliografia.....................................................................................................

2

1- INTRODUÇÃO
A morosidade na prestação judicial, além de onerar a máquina estatal, prejudica diretamente a sociedade. Se, por um lado, há um gigantismo da missão de julgar, por outro, há, também, o elevado grau de expectativa social em relação aos inúmeros temas submetidos a exame. A lentidão na Justiça é apontada como um dos problemas mais graves do Poder Judiciário, demonstrando a inaplicabilidade efetiva dos princípios da eficiência e da celeridade processual por parte do aparelho dos órgãos do Poder Judiciário e daqueles que compõem as funções essenciais à Justiça.
Desde a reforma, houve esforços para melhorar a prestação

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