teoria geral do estado

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CONCEITO DE ESTADO
Encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes doutrinárias é absolutamente impossível, pois sendo o Estado um ente complexo, que pode ser abordado sob diversos pontos de vista e, além disso, sendo extremamente variável quanto à forma por sua própria natureza, haverá tantos pontos de partida, quantos forem os ângulos de preferência dos observadores. E emfunção do elemento ou do aspecto considerado primordial pelo estudioso é que este desenvolverá o seu conceito.
Para muitos estudiosos essa extrema variedade é desconcertante, parecendo-lhes impossível construir qualquer teoria sobre base tão insegura. DAVID EASTON, observa que “a confusão e variedade de sentidos é tão vasta, que é quase inacreditável que durante os últimos dois mil e quinhentosanos em que a questão tem sido repetidamente discutida de uma forma ou de outra, nenhuma espécie de uniformidade tenha sido conseguida.”
A análise da grande variedade de conceitos revela duas orientações fundamentais: ou se dá mais ênfase a um elemento concreto ligado à noção de força, ou se realça a natureza jurídica, tomando-se como ponto de partida a noção de ordem.
Entre os conceitos que seligam mais à noção de força e que poderiam ser classificados como políticos não está ausente a preocupação com o enquadramento jurídico, mas o Estado é visto, antes de mais nada, como força que se põe a si própria e que, por suas próprias virtudes, busca a disciplina jurídica.
As teorias que se podem denominar jurídicas não ignoram a presença da força no Estado, nem que este, por suas finalidades, éuma sociedade política. Entretanto, conscientes da presença desses fatores e de outros elementos materiais que se conjugam, estas teorias dão primazia ao elemento jurídico, acentuando que todos os demais têm existência independente fora do Estado, só se compreendendo como componentes do Estado após sua integração numa ordem jurídica, o que também se dá com a força, que se integra no Estado comopoder. É interessante assinalar que a quase totalidade dos autores italianos adota esta orientação. Como exemplo dessa integração de elementos não jurídicos para, através de um momento jurídico, chegar-se ao Estado, pode-se mencionar a doutrina de RANELLETTI, que menciona uma prévia noção social de Estado, segundo a qual este é “um povo fixado num território e organizado sob um poder supremooriginário de império, para atuar com ação unitária os seus próprios fins coletivos.” A partir dessa noção é que RANELLETTI, adotando o conceito expresso por JELLINEK, vai chegar à noção jurídica de Estado. Diz então que aquela organização, que integra todos os elementos e tem como característica fundamental ser uma ordenação de pessoas é, por este motivo, uma corporação, que difere das demais por serterritorial, isto é, integra também necessariamente um território, completando-se, assim, a formação do Estado.
Em face de todas as razões até aqui expostas, e tendo em conta a possibilidade e a conveniência de acentuar o componente jurídico do Estado, sem perder de vista a presença necessária dos fatores não jurídicos, parece-nos que se poderá conceituar o Estado como a ordem jurídica soberana quetem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. Nesse conceito se acham presentes todos os elementos que compõem o Estado, e só esses elementos. A noção de poder está implícita na de soberania, que, no entanto, é referida como característica da própria ordem jurídica.

ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO
O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma arespeito da época do aparecimento do Estado; outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados.
Sob o ponto de vista da época do aparecimento do Estado, as inúmeras teorias existentes podem ser reduzidas a três posições fundamentais:
Para muitos autores, o Estado, assim como a própria sociedade, existiu sempre, pois desde que o homem vive sobre a Terra acha-se...