Teoria geral do Estado

TGE
ESTADO FEDERAL
Dividido em: Confederação x Federação: Ambos visam à integração harmônica.
Confederação: tem uma soberania externa, inexiste um poder político absoluto único.
Federação: soberania interna, sujeitos à um poder único, que é o poder federal.
A separação desses são necessários para uma auto-organização fazendo com que eles conservem parte da sua Independência.
Lei de Participação: tornam os Estados-membros parte do processo de elaboração da vontade política válida para toda organização Federal.
Lei de Autonomia: Determina uma ordem constitucional própria, estabelecem a competência dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e exercem todos aqueles poderes que vem da natureza do Estado Federativo.
CF/88, art.60 § 4º, I (não se pode abolir a forma federativa do Estado).
O Estado Federal propriamente dito: é o que determina a nacionalidade, o território e um único ente federativo que apenas admite como soberano um único poder.
CF/88, art.34,VII, a).
CF/88, art 92, I.
Autonomia dos Estados Federados: os Estados Federados podem levantar um ordenamentoconstitucional autônomo, assim devido a esta questão de participação dos Estados-membros observamos que em uma Federação típica é utilizada a dualidade do poder Legislativo.
Dualidade do poder Legislativo: Estabelece uma participação justa na participação dos mais variados Estados Federados, da Câmara alta (Senado Federal) e da Câmara baixa ( Deputados Federais).
PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO
Composto por: Interesse coletivo: há o mesmo interesse em um grupo. Ex: entregar a personalidade jurídica do político.
Conciliação do político com o jurídico: deve haver um consenso do interesse jurídico com o político.
Kelsen: influenciado pela normatividade externou que o Estado seria a personificação da norma jurídica, sendo a norma a única realidade jurídica, fica impossível haver uma pessoa jurídica real.
Teoria ficcionista: Artifício que só subsiste por motivos de conveniência (os