teoria geral do direito constitucional

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DIREITO CONSTITUCIONAL
Para que ele server? O direito constitucional server para limitar o poder do Estado. Coibir atos injustos
A Constituição é a lei que é fundamental e suprema de um Estado, contendo normas referentes a estruturação do Estado e da sociedade, formação de poderes, forma de governo e etc.
A CF organiza e fundamenta outros ramos do direito.
Elementos do direitoconstitucional: consagrar um sistema de garantias de liberdade; adotar o princípio da divisão dos podere e assumir a forma escrita.
Constitucionalismo : estudo da evolução da constituição.
Constituionalismo antigo: não existia enquanto ramo do direito
Constitucionalismo moderno: a partir da magna carta, começa então, a elaboração de documentos constitucionais escritos. No séc. XVII, o constitucionalismoganhou reforço com as idéias iluministas (previsão dos direitos fundamentais de primeira dimesão – liberdade).
Organização do Estado: Limitação do poder Estatal, por meio da declaração dos direitos e garantias fundamentais: Marco Hist: liberalismo economica Marco Hist: Liberalismo economico (cf: FRA, EUA) Marco Filosófico: iluminismo (opunham o absolutimos)
Exclusãosocial: intervenção estatal previsão dos direitos de 2º dimensão: igualdade.
Vale lembrar: No plano político confunde-se com o liberalismo, que afirma a virtude da liberdade de concorrência sem intervenção estatal, mas vê o Estdo como um mal necessário
Constitucionalismo! Estado Constitucional de Direito.
Até a segunda guerra, a lei e o princípio da Legalidade era as únicas fontes de legitimação doDireito, onde uma nomra jurídica era válida não por ser justa, mas por estar posta por uma autoridade dotada de competência normtaiva. COM ISSO… o neocostitucionalismo veio em meio às reações às atrocidade cometidas na 2º guerra, e procurou trazer a constituição um novo direito, dundado na dignidade da pessoa humana.
1. Portanto, o neoconstitucionalismo a partir da compreensão da cf como nomrajurídica fundamental, dotada de supremacia.
2. Da incorporação nos textos constitucionais contemporâneos de valores eopções política fundadementais, associado à promoção da dignidade da pessoa humana, dos direito fundamentais e do bem estar social
3. E da eficácia dos valores constitucionais que estão em todo ordenamento jurídico, condicionando a interpretação e aplicação do direitoinfraconstitucional à realização e concretização dos programas constitucionais necessário para garantir a dignidade das pessoas.
Marco Histórico: As CF do pós-guerra. 1949 alemanha, 1951 itália, 1976 portugal, 1978 espanha, 1988 brasil (todas embasadas no princípio fundamental (garantia da dignidade da pessoa humana)
Positivismo VS Pós-positivismo: reaproxima o direito aos conceitos de ética, moral…Positivismo: objetividade científica, afastar da filosofia, derrota do fascismo e nazismo decaiu essa teoria.
Pós-positivismo: além da legalidade estrita; atribuição da normatividade aos princípios e a definição de suas relações com regras e valores.
Conjunto de mudanças: força normativa da constituição (parte da norma suprema) e a expansão da jurisdição constitucional.
RESUMÂO: oneoconstitucionalismo visa alterar os modos de compreender, interpretar e aplicar as CF’s




CONCEPÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
1. Sentido sociológico
a. Ferdinand Lassale: nessa concepção a constituição tem sua origem na própria realidade social (não é produto da razão), resultado das forças sociais.
b. Constituição real e efetiva VS folhas de papel
i. Constituição efetiva: texto que trata a realidade do pais.ii. Folha de papel: dever de melhorar, tentar efetivar os direitos, dogmas e anseios. Cf que não trata da realidade do país
c. Const. Real e efetiva VS folha de papel : para Lassale, cabe a CF tão somente sistematizar os fatores reais do poder, caso vá além e não represente a realidade social, a constituição não passará de uma folha de papel.
(monarquia, aristocracia, grande burguesia,...
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