Teoria geral do direito constitucional comum europeu

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TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL
COMUM EUROPEU

José Alfredo de Oliveira Baracho


1. Teoria Geral das Relações Internacionais - Civitas Humana. De
civitate Dei. A Cidade Antiga. Nacionalismo e Universalismo.
Justiça e Sociedade. Unidade do Gênero Humano. A Grande
Europa e Outras Organizações Pluriestatais.

Em estudos anteriores, destacamos alguns pontosessenciais referentes à Soberania, ao Direito do Mar, Ordem Jurídica Internacional Contemporânea, Ordem Econômica Internacional, Era das Organizações Internacionais, Direito Comunitário e Ordem Jurídica Comunitária, Direito Constitucional Comunitário, Direito da Integração, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Os Sistemas de Controle dos Direitos Humanos; da necessidade de elaboração doprocesso constitucional, como instrumento de garantia da ordem jurídica total, dentro de um Estado Social Democrático, inserido na Sociedade Supranacional; Federalismo e Organização universal.
Novas indagações e pesquisas foram ampliando a temática, todas elas procurando entender o que poderia ser a Civitas Humana, na sua globalidade. Ao mesmo tempo, a participação em Seminários Nacionais eInternacionais geraram novos rumos e curiosidades.[1]
As preocupações com a Civitas Humana apareceu na exaustiva discussão de seus questionamentos, no livro "internacional Ordes" (Reutsch, Erlenbach - Zürich, 1.945), como relata Wilhelm Röpke, trabalho esse que vincula o sistema econômico e a nova ordem internacional. A construção da Civitas Humana aparece em significativos projetos que levam asubstituição das regras e do sistema não escrito dos costumes, pela codificação no Direito Internacional.[2]
Em qualquer sociedade, constituindo uma realidade fenomenológica, ressalta-se a importância da cooperação voluntária dos homens para um fim comum, que se manifesta nas relações individuais, postulando-se que cada indivíduo componente do grupo se prive de um quid, que pode ser consideradopotencialmente como seu, para a cooperação e realização de seus fins.[3]
As reflexões filosóficas não desprezam os conceitos fundamentais sobre o mundo, a convivência e o relacionamento humano, sendo que muitos pensadores levantam entendimentos sobre pontos essenciais para a compreensão da vida humana, no seu aspecto ontológico e na convivência dos seres.[4]
Étienne Gilson, com referênciasa De Civitaté Dei (Santo Agostinho)[5], afirmou que qualquer julgamento a ser feito, no futuro, sobre o nosso tempo, não poderá esquecer das convulsões, suas causas, das vítimas e das dores do mundo contemporâneo, pelo que deveria surgir uma sociedade humana universal, composta dos Estados, que procurariam a unidade global. O que caracteriza esses acontecimentos, distintos de todos os que lheantecederam, será o caráter mundial ou plenetário da sociedade, com superação de apenas a sociedade, exclusivamente, nacional. É daí que apela para a unidade do planeta, em que as razões econômicas, industriais, técnicas, estão ligadas pelas aplicações práticas das ciências da natureza. Essa solidariedade estabelecera entre os povos da terra uma história universal.
Lembra Fustel de Coulanges, emlivro nascido clássico,[6] em tese fundamental alí descrita, que a história não estuda apenas os fatos materiais e as instituições, mas seu verdadeiro objeto é o estudo da alma humana, pois deve aspirar a conhecer o que a alma criou, pensou e sentiu nas diferentes épocas da vida do gênero humano.[7]
A concepção de "cidade "significa, para Étienne Gilson, "sociedade", "civitas", desde que não setrata de uma cidade, sob o ponto de vista material, mas no sentido social do termo. A civitas terrena é considerada como aquela na qual os seus membros, ligados pela preservação exclusiva das coisas terrenas, consideram a terra como sua única e verdadeira cidade. Mas para Santo Agostinho todo grupo social propõe atender à paz. Todas as vontades vêm na paz desse mundo, como um fim último, formado...
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