Teoria do crime

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Tipicidade Formal ou Objetiva
É a adequação que o comportamento deve ter a uma norma penal incriminadora. Não adianta o sujeito estar ligado a um fato (Nexo Causalidade) se não houver uma norma penal incriminadora caracterizando um ilícito.
Enquadramento típico, ou adequação típica do fato
A adequação típica é necessária a analise do tipo penal em: 1 – Elemento do tipo penal, 2 – Estrutura dogtipo penal e 3 – Espécies do Tipo Penal.
1- Elementos do tipo penal
A- Núcleo: é o verbo que aparece na forma infinitiva. Ex.; Matar, subtrair, falsificar, causar. Também conhecido como verbo núcleo do tipo.
* Mononucleares: são os tipos penais com só mente um verbo nuclear. Ex art121 matar alguém, 155.
* Polinucleares (plurinucleares/ multinucleares): nesse caso o tipo penal é composto porvários verbos nucleares. Nesse caso para se configurar a figura ilícita não é necessário que o agente pratique todos os verbos no tipo penal, basta a pratica de um deles. Ex.: no crime de trafico temos 18 verbos nucleares lei 11343. Outro exemplo: Art. 163 CP, crime de dano.
B- Elementos descritivos: são identificáveis através de uma simples avaliação sensorial sem necessidade de juízo de valorlegal. Alei não precisa dizer aquilo, basta uma simples análise sensorial. Ex.: Art. 121, matar alguém, não é necessário que a lei diga o que é alguém, nós por sabemos que é uma pessoa. Dispensa prova e argumentação de convencimento. Somente se houver um questionamento devera ser feito exame pericial. A regra é que não precise.
C- Elementos normativos: não são aferíveis por simples avaliaçãosensorial, precisam de um auxilio para serem compreendidos. Esse auxilio pode ser da própria lei ou de um juízo de valor que se deva fazer sobre o elemento visualizável. Ex.: lei 9605/ 98 dos crimes ambientais art. 32 maus tratos contra animais. Maltratar animais (descritivos), mas a parte que fala quais são silvestre, domésticos e domesticados esses são elementos normativos. A lei explica o que é cadaum desses 3.
2- Estrutura do tipo penal
a- Tipicidade básica (tipo penal básico): é o tipo básico que aparece no caput da norma descritiva do tipo incriminador. Informando a presença do crime “simples”. É a forma mais básica, mas elementar do delito. Ex.: matar alguém (tipo penal básico), casa palavra que compõe o tipo penal é chamada de elementar.
b- Tipicidade derivada: são circunstancias quese somam ao tipo básico, para cumprirem uma determinada função. São também chamadas de derivação tipológica ou tipicidade derivada. Na tipicidade derivada nos tempos 3 níveis de circunstância com nomenclatura própria. Pelo nome sabe-se a função que cumpre na função e na penalização.
1º Categoria
Pena cominada é a que esta prevista. Ex.: 2 a 3 anos.
Qualificadoras: quando há um aumento na penaprevista. Ex.: ar155, §4 furto qualificado. Ex.: Art. 121, §2º homicídio qualificado. Mexeu na pena prevista é uma qualificadora.
Mitigadora: quando há uma diminuição da pena prevista. Alterou a pena cominada para menos é mitigadora. Ex.: 289, §2 CP, a pena cominada é menor que a do caput. ( na forma simples. Forma culposa é forma mitigadora também.
Nem todo tipo penal tem a qualificadora oumitigadora, alguns tem só a forma simples. Ex.: art 147 cp crime de ameaça.
2º Categoria
Agravantes: tornam a conduta mais grave, aumenta a pena. Art. 61 crime contra irmão.
Atenuantes: tornam a conduta menos grave, diminui a pena. Ex.: art. 65, I CP.
Agravantes e atenuantes Genéricas: estão previstas na parte geral do código penal. E valem para todos os crimes do ordenamento jurídico. Mesmo osque não estão com CP. Parte geral até 120 isso hoje, especial a partir do 120, e toda legislação penal extravagante, como ambiental, idoso, criança. Genérica vale para todos.
Agravantes e atenuantes Especificas: vale para um crime especifico ou para um grupo de crimes específicos. Estão na parte especial do CP e na legislação penais extravagantes. Ex.: art. 298 da lei 9503 - código de transito....
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