Teoria das nulidades

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TEORIA DAS NULIDADES (arts. 166 a 184 - CC)

A teoria nas nulidades na doutrina brasileira desperta certa controvérsia de opiniões em detrimentrimento do melhor embasamento para sua justificação. De um lado, pela maioria e também pelo Codigo Civil atual, sinaliza a invalidade para se referir a um negócio jurídico que não produz os efeitos objetivados por suas partes constitutivas. De outro,alguns doutrinadores que fazem uso da expressão ineficácia, por entenderem que se não foram observados os efeitos esperados pelo elemento volitivo das partes, então esse ato negocial não gerou efeitos. De qualquer maneira, seguindo a linha de pensamento do próprio Código, se um ato é inválido, em regra, também acaba por ser ineficaz - conforme inclusive a própria Escada Ponteana.
Assim, é corretoafirmar que, inobservados os requesitos de validade (art. 104), o negócio jurídico será inválido, e, consequentemente passível tanto de nulidade quanto de anulabilidade, cuja diferenciação se relaciona com os motivos geradores de cada uma dessas espécies e não aos seus efeitos ou ao modo como operam. Lembrando que essa invalidade pode ser tanto originária ou sucessiva (nascimento ou não com o ato)quanto total ou parcial (parte comprometida do negócio).
Partindo desses pressupostos iniciais, faz-se necessário uma análise das características destes casos no âmbito do negócio jurídico, afim de detectar a qual hipótese essa invalidade acabará por recair.

Ex: um casamento realizado perante pessoa não investida de autoridade (materialidade de fato, aparência, sem nenhuma significaçãojurídica)


INEXISTÊNCIA

Um negócio é inexistente quando lhe falta algum elemento estrutural mínimo (essencial) em sua formação no plano de existência, como: partes, vontade, objeto e forma, não gerando efeitos no âmbito jurídico. Para seus seguidores (Caio Mário, Sílvio Venosa, Pablo Stolze, Francisco Amaral, etc), é realmente desnecessário até uma declaração judicial para a constatação dessainvalidade, tendo em vista que naturalmente pela base própria doutrina ela pode ser observada. Para outros, como (Maria Helena Diniz, Silvio Rodrigues e Roberto Lisboa), essa teoria seria inexata, inútil e incoveniente, tendo em vista que a teoria da nulidade absoluta poderia substituir sua idéia perfeitamente (afinal, em termos práticos, ambas declarações resultariam ans mesmas consequências). Narealidade, é importante frisar que, os adeptos da teoria da inexistência não discordam dessa relevante questão acerca desse embate, apenas a defendem por entenderem que às vezes, a aparência material do ato pode aparentar evidências enganosas, o que justificaria tal ação para uma análise mais profunda e próxima da realidade de cada caso, para só a partir de então haver uma decisão que determine anecessidade da declaração.
De qualquer maneira, é válido ressaltar que não há previsão legal atual quanto à questão suscitada anteriormente, sendo tratada diretamente as averiguações relatuvas ao campo da validade. Tudo isso porque a doutrina optou por reduzir seus esforços ao considerar o plano da existência como uma parte intrínseca do plano de validade, como se o primeiro estivesseimplicitamente inserido no segundo.

NULIDADE

De maneira geral, nulidade é a sanção imposta por lei aos atos e negócios jurídicos cuja realização se deu de maneira incompatível com as condições fundamentais prescritas, o que o acabou privando de seus efeitos originais. Nesse caso, a nulidade é a consequência observada nas hipóteses em que os requisitos de seu plano de validade se encontram ausentes (art.104, CC). Pode ser dividida em: absoluta e relativa, total e parcial, textual e virtual. As absolutas se reportam às situações de interesse coletivo, para que haja privação dos efeitos de determinados atos/negócios em detrimento de um ofensa geral, de ordem pública, que venha a atingir toda a sociedade. A nulidade relativa é denominada anulabilidade e atinge os negócios cujo vício que lhes...
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