Teoria das formas de governo

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RESENHA: Teoria das Formas de Governo




I – Obra selecionada:


BOBBIO, Norberto. Teoria das Formas de Governo. Trad. Sérgio Bath. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1988.


II – Síntese das ideias apresentadas no texto


• Introdução


todas as teorias sobre as formas de governo apresentam dois aspectos: um descritivo, o outro prescritivo. (p. 33).


Possodizer também a mesma coisa da seguinte forma: uma tipologia pode ser empregada de dois modos diferentes, "sistemático" ou "axiológico". O primeiro é aquele na base do qual a tipologia é usada para ordenar os dados colhidos; o segundo, aquele em que a mesma tipologia serve para determinar uma ordem de preferência entre tipos ou classes dispostos sistematicamente, com o propósito de suscitar nos outrosuma atitude de aprovação ou desaprovação e, por conseguinte, de orientar sua escolha. (p. 34).


Creio que será útil dizer algo mais sobre o emprego axiológico. Diante da variedade de formas de governo, há três posições possíveis: a) todas as formas existentes são boas; b) todas são más; c) algumas são boas, outras são más. De um modo muito geral, pode-se dizer que a primeira posição implicauma filosofia relativista e historicista segundo a qual todas as formas de governo são apropriadas à situação histórica concreta que as produziram (e não poderiam produzir uma outra, diferente): na conclusão de La Scienza Nuova, Vico fala a respeito de uma "eterna república natural, excelente em cada uma das suas espécies". Em Platão, encontramos um exemplo clássico da segunda posição, segundo aqual todas as formas de governo reais são más, pois representam uma corrupção da única forma boa, que é ideal. A terceira posição é a mais freqüente; como foi formulada numa obra que marcou época na história da filosofia política - a Política de Aristóteles -, podemos chamá-la de "aritotélica". (p. 34-35).


Podemos distinguir pelo menos três maneiras diferentes com quejá se elaboraram modelosdo melhor Estado: 1) "Por meio da idealização de uma forma histórica". (...) 2) "Combinando numa síntese ideal os vários elementos positivos de todas as formas boas, de modo a eliminar seus efeitos, conservando-lhes as qualidades." (...) 3) Por fim, "a construção da melhor república pode ser uma pura elaboração intelectual, completamente abstrata, em relação à realidade histórica", como pode serconfiada à imaginação, à visão poética, que se compraz em planejar Estados ideais que nunca existiram e nunca existirão. (p. 36-36)


(...) ao lado do uso sistemático e axiológico da tipologia das formas de governo, estas podem ter- e têm tido efetivamente — um outro emprego, que chamaríamos "histórico": aquele que encontramos em alguns autores, interessados em esboçar uma filosofia da históriapropriamente dita, isto é - para dizê-lo de modo mais simples - com o propósito de desenhar as linhas do desenvolvimento histórico. (p. 36)


Hegel nos dá um exemplo notável do emprego histórico de uma teoria das formas de governo ou, melhor dito, da transformação do uso sistemático no uso histórico da mesma tipologia, ao assumir a célebre divisão tríplice das formas de governo, enunciada porMontesquieu (monarquia, república, despotismo), fazendo dela os três momentos fundamentais do progresso histórico. Considera o despotismo como a forma de governo típica do mundo oriental; a república do mundo romano; a monarquia, do mundo moderno.
Vale a pena lembrar que, de modo geral, no emprego histórico de uma tipologia não é irrelevante a distinção entre a forma boa e a má, porque estaúltima, degeneração da primeira, permite a passagem para uma nova forma boa, a qual, por sua vez, ao se corromper, cria condições para uma passagem ulterior. Assim, quando a monarquia- que é a forma boa - se transforma em tirania - forma má -, nasce como reação a aristocracia, que é também uma forma boa; esta, decaindo, transforma-se em oligarquia, que vai gerar a democracia, e assim por diante....
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