“Tempos modernos” de charlie chaplin,

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (411 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
1 INTRODUÇÃO

- Nas relações de Direito Tributário, o Estado atua como sujeito passivo da relação jurídica – obrigação tributária, enquanto o particular fica submetido ao cumprimento de umaobrigação tributária por ele imposta como sujeito passivo.

1- Direito Tributário: É um ramo do Direito Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendopor objeto a regular os tributos. O estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. Odireito Tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos.



2 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

- “Ramo do direito público que compreende um conjunto de normascoercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação,fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro”



CONCEITO DE DIREITO CIVILO Direito Civil é ramo do direito privado. É odireito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares, desde que não façam parte da relação jurídica estabelecida pela norma jurídica, a figura doempresário ou do empregado. A esse propósito, observa Maria Helena Diniz: “o direito civil disciplina direitos e deveres de todas as pessoas enquanto pessoas e não na condição especial de comerciante ouempregado”.
O Direito Civil está presente em nossas vidas cotidianas, rege as relações entre particulares e empresas. Muitas vezes a área civil é uma fonte de conflitos e, na maioria dos casos,apenas na necessidade de uma regulamentação específica



O que é Direito do Consumidor?



Basicamente, o direito do consumidor é um ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo...
tracking img