Tema 3 1 Lugar Mauricio Soares Bugarin 052

XVII PRÊMIO TESOURO NACIONAL – 2012
Tema: 3 - Tópicos Especiais de Finanças Pública
Inscrição: 52



CLASSIFICAÇÃO: 1º LUGAR

Título da Monografia:
♦ O Papel das Instituições nos Incentivos para a Gestão Pública.

MAURICIO SOARES BUGARIN (representante)
(50 anos)

Brasília - DF

Pós-Doutor - University of Illinois – USA.
Pós-Doutor University of Tsukuba – Japão (2009)
(Dentre outros…)

Professor – UnB.

Integrante do grupo:
Fernando Boarato Meneguin – Pós-Doutor em Ciências Política - UFMG.
Consultor Legislativo - Senado Federal.

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XVII PRÊMIO TESOURO NACIONAL

TEMA EM QUE CONCORRE:
TEMA 3: TÓPICOS ESPECIAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS

TÍTULO DO TRABALHO:
O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NOS INCENTIVOS PARA A GESTÃO PÚBLICA

RESUMO
Quando,em março de 1985, os militares entregaram a faixa presidencial ao primeiro presidente civil em 20 anos, entregaram também um país envolto em caos econômico e social, com inflação galopante e escândalos de corrupção. Quase 30 anos depois, o país ocupa posição de destaque no cenário mundial, com condições macroeconômicas estáveis e instituições de controle atuantes.
Naturalmente, a consolidação institucional ocorrida no país nas últimas décadas está associada ao grande esforço de criação de um marco legal capaz de proteger o cidadão e combater a corrupção no setor público. A reforma gerencial, as agências regulatórias, o novo Ministério Público, a Controladoria Geral da União, o
Conselho Nacional de Justiça, a Lei da Ficha Limpa, são diferentes facetas dessa evolução institucional.
Maior controle, no entanto, está associado a maior rigidez institucional, o que, se por um ladopode coibir o comportamento corrupto do gestor público, por outro lado pode também reduzir seuincentivoemadotar comportamento inovador por temer que a inovação seja considerada ilegal, comprometendo sua carreira.

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O presente estudo avalia como instituições, normas legais e órgãos de controle do setor público afetam o comportamento dos gestores públicos. O