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Resumo – Considerando os impactos ambientais da atividade da Indústria de Petróleo em sua fase de upstream
(exploração e produção), o presente trabalho visa tecer breves comentários acerca da proteção que a legislação brasileira
confere ao meio ambiente, analisando sua evolução e indicando medidas e providências que merecem a atenção de
todos os atores da Indústria. Trataremos dos diversosinstrumentos de proteção ambiental no upstream, dando especial
destaque ao licenciamento ambiental, precisamente, por ser este o mais importante instrumento preventivo. Concluímos,
elaborando uma análise crítica e apontando soluções práticas, balizadas nas melhores construções jurídicas, visando a
operacionalizar e tornar mais efetiva a proteção ambiental .


INTRODUÇÃO



A buscapela produtividade energética entra muitas vezes em conflito com a necessidade de preservação do
meio ambiente. No caso do petróleo, o impacto ambiental é inerente a todas as fases do processo produtivo. A
perfuração de um poço ou a instalação de um duto têm conseqüências imediatas para o ecossistema em que se
estabelece. O terreno, submerso ou não, é revolvido. A fauna e a flora sãoafetados. Faz-se necessária uma readaptação
da área para a introdução do empreendimento.
Temos presenciado, ao longo dos anos de atividades da indústria petrolífera no Brasil, a ocorrência de diversos
acidentes ambientais que muitas vezes trazem danos irreparáveis ao meio ambiente - bem de uso comum do povo. A
Petrobrás foi responsável por diversos desses acidentes, com derramamento de milhõesde litros de óleo no ecossistema
marinho.
Até há pouco tempo, restritas à Petrobrás, as atividades de exploração e produção ganharam amplitude com a
abertura do mercado para companhias privadas, através da Emenda Constitucional N.º 9/95 e da Lei 9.478/97 - Lei do
Petróleo. Como conseqüência, aumentou a preocupação com os impactos ambientais que as atividades da indústria do
petróleopodem causar. Nunca o conceito de desenvolvimento sustentável
tinha sido tão discutido no setor petrolífero
brasileiro. Não há como negar que a Agência Nacional do Petróleo - ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA estão empenhados em tornar mais claros aspectos da legislação ambiental
do país e em tornar a proteção ambiental na indústriapetrolífera um processo mais simples e atrativo para os
investidores. Haja vista o trabalho conjunto destes dois órgãos na elaboração, já a partir do 5º round de licitações para a
concessão da exploração de blocos de óleo e gás, de Guias identificando áreas ambientalmente sensíveis, permitindo
que se excluísse das licitações outras áreas nas quais a atividade de exploração seria insustentável.Como veremos a seguir, mudanças são necessárias para viabilizar o efetivo controle ambiental das atividades
petrolíferas no Brasil, de modo que estas possam ser realizadas em harmonia com o meio ambiente, levando sempre em
consideração o já consagrado princípio do desenvolvimento sustentável - uma realidade inegável para a viabilidade de
qualquer negócio no mundo globalizado.
O escopo dopresente trabalho é, considerando os impactos ambientais da atividade da Indústria de Petróleo em
sua fase de upstream (exploração e produção), tecer breves comentários acerca da proteção que a legislação brasileira
confere ao meio ambiente, analisando sua evolução e apontando medidas e providências que merecem a atenção de
todos os atores da Indústria.
2. O Marco Regulatório do Setor deÓleo e Gás

A globalização econômica determinou que, a partir da década de noventa, após um longo e forte período de
intervenção na economia brasileira, a sociedade repensasse a função, a estrutura e o custo do Estado. Neste contexto, a
regulação setorial passou a ser extremamente relevante para o desenvolvimento econômico e para a transição gradual de
um modelo estatizante para a...
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