Tecnico em edificacao

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http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/planejamento/zoneamento/0001/parte_II/lapa/178%20QUADRO%2004%20do%20Livro%20VIII.pdf

http://cadan.prefeitura.sp.gov.br/sisgecan/downloads/anexo08Liv08

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Anexo VIII - Livro VIII
Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Lapa
Sumário
Título I – Das Políticas Públicas Regionais.
Capítulo I – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Região
Capítulo II – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Econômico e Social.
Capítulo III – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Humano eQualidade de Vida.
Capítulo IV – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Urbano com Qualidade Ambiental.
Título II – Do Plano Urbanístico-Ambiental
Capítulo I – Dos Elementos Estruturadores
Seção I – Rede Estrutural Hídrica Ambiental
Seção II – Rede Viária Estrutural
Seção III – Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo
Seção IV – Rede Estrutural de Eixos e Pólos de Centralidade
Capítulo II– Dos Elementos Integradores
Título III – Do Uso e Ocupação do Solo
Capítulo I – Das Macrozonas
Seção I – Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana
Subseção I - Macroárea de Urbanização em Consolidação
Subseção II - Macroárea de Reestruturação e Requalificação Urbana
Subseção IIII - Macroárea de Urbanização Consolidada
Capítulo II – Do Zoneamento
Seção I – Das Zonas ExclusivamenteResidenciais – ZER
Seção II – Das Zonas de Centralidades Lineares - ZCL
Seção III – Das Zonas Predominantemente Industriais – ZPI
Seção IV – Das Zonas Mistas – ZM
Seção V – Das Zonas Especiais
Subseção I – Das Zonas Especiais de Preservação Ambiental – ZEPAM
Subseção II – Das Zonas Especiais de Preservação Cultural – ZEPEC
Subseção III – Das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
CapítuloIII – Dos Instrumentos de Gestão Urbana Ambiental
Seção I – Dos Instrumentos Urbanísticos
Seção II – Dos Instrumentos Indutores do Uso Social da Propriedade
Seção III – Do Direito de Preempção
Seção IV – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Seção V – Da Transferência do Direito de Construir
Seção VI – Das Áreas de Intervenções Urbanas
Seção VII – Das Operações Urbanas ConsorciadasSeção VIII – Dos Instrumentos de Gestão Ambiental
Título IV – Das Disposições Gerais 2
Título I
Das Políticas Públicas Regionais
Capítulo I – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Região
Art. 1º - O Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Lapa estabelece os objetivos e diretrizes de
desenvolvimento econômico e social, de qualidade de vida e urbano ambiental, visando àcorreção
dos desequilíbrios, e busca alcançar o desenvolvimento harmônico da região, por meio de
prioridades, ações estratégicas e de leis específicas relativas:
I. às áreas destinadas às operações urbanas consorciadas com projetos estratégicos e
obras específicas;
II. à disciplina do uso e ocupação do solo.
Parágrafo único - As diretrizes e ações específicas para as Áreas de IntervençãoUrbana – AIU são
as estabelecidas nos artigos 64 a 79 deste Livro.
Capítulo II – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 2º - São objetivos para o desenvolvimento econômico e social:
I. permitir a permanência de indústrias, inclusive sua expansão, que desempenham com
qualidade a sua função social;
II. criar maiores oportunidades para a descentralização industrial;
III.estimular o assentamento de indústrias de alta tecnologia;
IV. estimular e incentivar a implantação de atividades terciárias relacionadas com a economia
globalizada;
V. permitir e estimular a implantação de atividades esportivas, turísticas e culturais, aproveitando
a extensa planície aluvial existente;
VI. estimular e incentivar a implantação das atividades promotoras de trocas de...
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