Adequação para AVCB

Introdução
O que é A.V.C.B.?
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do estado São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico). Previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Em que caso é obrigatório o A.V.C.B.?
I. Construção e reforma;
II. Mudança da ocupação ou uso;
III. Ampliação da área construída;
IV. Regularização das edificações e áreas de risco;
V. Construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Em que caso não é obrigatório o A.V.C.B.
I. Residências exclusivamente unifamiliares;
II. Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplicam-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco específico.
O que é processo de segurança contra incêndio (Projeto)
Processo de segurança contra incêndio: é a documentação que contém os elementos formais exigidos pelo CBPMESP na apresentação das medidas de segurança contra incêndio de uma edificação e áreas de risco que devem ser projetadas para avaliações em analise técnica.
1. Formas de apresentação
As medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco devem ser apresentadas ao CBPMESP para análise por meio de:

Projeto técnico
Características da edificação e área de risco:

O Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentação dos sistemas de proteção contra incêndio das edificações ou áreas de risco:

a) - com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima