TCC Final Valeria

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Valéria L. da Costa Siqueira¹ Felipe Miranda dos Santos²

RESUMO
O presente trabalho de conclusão de curso trata do tema Tráfico Internacional de Pessoas Para Fins sexuais, nele aborda o contexto, sobre legislações, causas de tal crime, e o tema no âmbito nacional brasileiro. Tal tema apresenta diversas discussões e problemáticas, englobando desde a questão das vítimas aos agentes causadores. No âmbito geral do tema, será abordado causas e consequências específicas da prática bem como no âmbito nacional brasileiro, abordará a política nacional adotada sobre esse crime “invisível”. Para podermos chegar a uma conclusão que o tráfico internacional de pessoas não é apenas um crime, como descreve o artigo 231 do Código Penal Brasileiro. “Ele engloba o aliciamento, o transporte e a exploração que tira todos os direitos de uma pessoa”, é um processo muito mais complexo do que descreve a lei brasileira atual.
Palavras-chave: Tráfico Humano. Convenção de Palermo. Conseqüências.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho cientifico demonstra a complexidade do Trafico Humano sobre a violação ao direitos humanos,bem como estabelece as principais características do trafico, pois é um atentado contra a humanidade, e uma agressão aos direitos humanos, porque explora pessoas , limitando sua liberdade e despreza sua honra, afronta a dignidade, ameaça e subtrai a sua vida. Trata se de uma atividade criminosa que tem altos lucros e que vem se manifestando em diferentes pontos do mundo e vitimizando milhões de pessoas de forma bárbara e profunda de modo a envergonhar a raça humana.
A metodologia utilizada amparou-se em pesquisas por meios de internet legislações, doutrinas e bibliográficas.
O trabalho dividiu-se em três sessões, os quais tratam de diferentes aspectos de um crime que tende a gerar diversas discussões e opiniões;
A primeira sessão foi de abordar legislações internacionais e nacionais. Na segunda sessão,