TCC CONTRATO DE TRABALHO

Resumo O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui diversas diferenas em relao aos demais contratos de trabalho empregatcios. Por esse motivo, que tal relao empregatcia regida por regulamentao especial. Sero demonstrados no transcorrer do presente trabalho os aspectos jurdicos mais relevantes do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, verificando sempre a existncia dos requisitos essenciais para que este tenha validade. Em havendo regulamentao especial para o referido caso, justia competente para julgar as lides com relao a este tipo de contrato de trabalho, a da Justia do Trabalho. Introduo O objetivo da presente monografia fixa-se na anlise da relao jurdica entre o atleta profissional de futebol e o clube que ir contrat-lo, ou seja, contrato de trabalho no mbito do direito desportivo - atleta profissional de futebol, tendo como amparo a Lei 6.354/76 que foi alterada pela Lei 9.615 de maro de 1998 (Lei Pel) e que contm algumas outras alteraes feitas pela Lei 10.672 de 15 maio de 2003. Necessrio se faz ressaltar que o tema escolhido para a presente monografia foi desenvolvido, com base no fato de que este assunto tem gerado extensas polemicas em nosso pas. O presente trabalho contm, alm desta introduo, 6 (seis) captulos que apresentam primeiramente, a parte histrica, ressaltando o desenvolvimento do futebol ao longo dos anos. Com a evoluo deste esporte, verificou-se a necessidade de uma legislao especial para reger a relao jurdica existente entre o atleta profissional de futebol e o clube contratante. Por conseguinte, o segundo capitulo discutir o contrato de trabalho com as sua normas, caractersticas, requisitos, entre outras peculiaridades, visando reafirmar as relaes pactuadas entre o atleta profissional de futebol e o clube. Deve-se ressaltar, que o terceiro capitulo da presente monografia fixa-se na remunerao que o atleta profissional de futebol poder receber atravs do exerccio de sua