TCC PROJETO - CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

SUMÁRIO

1 TEMA ...........................................................................................................................04

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ..........................................................................................04

3 PROBLEMATIZAÇÃO .................................................................................................04

4 OBJETIVOS ..................................................................................................................07

5 JUSTIFICATIVA ...........................................................................................................08

6 HIPÓTESES ..................................................................................................................09

7 METODOLOGIA ...........................................................................................................10

8 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................................11

REFERÊNCIAS ................................................................................................................17

1 TEMA: Contrato de Trabalho de Atleta

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: O Contrato de Trabalho do Atleta

De acordo com o Artigo 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, o

Contrato Individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, referente à uma

relação de emprego. Desta forma, a pessoa física se subordina a um

empregador, pessoalmente, de forma regular e contínua em troca de

remuneração. Apenas os maiores de 18 anos podem assinar contrato de forma

livre, entre 14(quatorze) e 16 (dezesseis) anos, na forma de aprendiz e até 18

anos, sob observância de responsável.

Qualquer praticante de modalidade desportiva, com remuneração

acordada, em contrato de trabalho desportivo, registrado em entidade nacional da

modalidade, cria vínculo do atleta profissional.

O contrato do atleta profissional de