TCC Caio

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES
CURSO DE DIREITO

CAIO DE OMENA BALBINO ALVES

LIMITES CONSTITUCIONAIS À SAÚDE X PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL: ANÁLISE ACERCA DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

MACEIó
2015

CAIO DE OMENA BALBINO ALVES

LIMITES CONSTITUCIONAIS À SAÚDE X PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL: ANÁLISE ACERCA DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de Concentração: Direito Constitucional

Orientador: Prof. Mariana Falcão Bastos Costa

MACEIÓ
2015

CAIO DE OMENA BALBINO ALVES

LIMITES CONSTITUCIONAIS À SAÚDE X PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL: ANÁLISE ACERCA DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de Concentração: Direito Constitucional

Orientador: Prof. Mariana Falcão Bastos Costa

Data da defesa: ______/_______/________

Resultado: __________________________

BANCA EXAMINADORA:

_____________________________________
Examinador - Faculdade Integrada Tiradentes

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Examinador - Faculdade Integrada Tiradente

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................X

1.0 DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE
1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NA SOCIEDADE BRASILEIRA
1.2 DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
1.3 EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 2.0 DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA e CONTROLE JURISDICIONAL

2.1 definição da discricionariedade administrativa
2.2 discricionariedade e mérito do ato administrativo
2.3 redefinição da discricionariedade (mérito?)
2.4 O CONTROLE JURISDICIONAL DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DISCRICIONÁRIA COM BASE NO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICÃO E NA