taxa

TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA: DISTINÇÃO E
APLICABILIDADE PRÁTICA.
Rodrigo Costa Barbosa. Advogado.
Salvador/BA
1- INTRODUÇÃO

Uma das maiores dificuldades que se enfrenta na abordagem do tema é a definição do conceito de serviço público. É que os institutos da taxa, preço público e tarifa encontram-se intimamente relacionados com o conceito de serviço público, bem como a sua classificação.
Tanto o conceito de serviço público, conforme será analisado no item
2, quanto a sua classificação são um dos pontos mais tormentosos da doutrina jurídica. Por ser um conceito fluido e vago, cada autor apresenta definições e classificações distintas.
Alguns adotam conceitos mais amplos, abrangendo o poder de polícia, outros utilizam conceitos mais restritos. Confunde-se, também, a atividade econômica com serviços públicos de caráter econômico.
Portanto, para se chegar a uma conclusão, primeiro tem que se definir certas premissas. É óbvio que se o leitor não concorda com as premissas iniciais escolhidas, não aceitará a solução apresentada.
Todavia, procurar-se-á apresentar algumas definições, fazendo remissões a entendimentos contrários, pois o principal objetivo deste texto é mostrar as diversas correntes doutrinárias sem se distanciar de um posicionamento conclusivo.

2 - TAXA. CONCEITO E PECULIARIDADES.

A Constituição Federal, no artigo 145, II, definiu a taxa como o tributo a ser pago, em razão do exercício de poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Para Zelmo Danari1, “a taxa é a prestação pecuniária imposta, legalmente, pelo Estado, em razão de serviços públicos prestados aos administrados.”.
Aliomar Baleeiro2, por sua vez, define taxa como “o tributo cobrado de alguém que se utiliza de serviço público especial e divisível, de caráter administrativo ou jurisdicional, ou o tem a sua disposição, e ainda quando provoca em seu