Tarifas de importação e evasão fiscal no brasil.

RESUMO

O desejo do homem de sempre pagar menos e ganhar mais, fez com que ele procurasse meios para evitar o pagamento de tributos. Dessa forma, aparece no âmbito jurídico, mais especificamente no direito tributário, o planejamento tributário.
A alta carga de tributos, aliada ao alto custo para manter a subsistência da própria vida e de empresas, aliado ao aumento dos gastos da máquina pública, fez com que ocorre-se uma procura indiscriminada para a diminuição do pagamento desses tributos, com o objetivo de manter-se um mercado competitivo, onde o custo de produção e o preço final passado ao consumidor são fundamentais para a existência das empresas.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
1 TARIFAS DE IMPORTACAO E EVASAO FISCAL NO BRASIL 6
1.1 RELATOS - AUTORES 6 1.1.1 Bhagwatti (1964) 6 1.1.2 Fisman & Wei (2004) 6 1.1.3 Mishra et al. (2007) 7 1.1.4 Javorcik & Narciso (2008) 7
2 PROCEDIMENTOS ADUANEIROS, METODOLOGIA e fonte de dados 8
2.1 Procedimentos para declaracao de Impor. e Expor. 8 2.1.2 Metodologia e Fonte de Dados 10
3 COMENTARIOS 11
4 QUESTIONARIO 12
CONCLUSÃO 13
REFERÊNCIAS 14

INTRODUÇÃO

A evasão de impostos, principalmente por meio de subfaturamento das importações, sempre foi motivo de grande preocupação por meio de subfaturamento das importações, sempre foi motivo de grande preocupação para a administração aduaneira. Além da redução de receita tributaria, a sonegação impõe perdas de competitividade aos importadores que assumem integralmente os encargos tributários e, o que é mais importante, reduz o grau de proteção conferida pela estrutura tarifaria a produção doméstica.
Nos últimos tempos, a imprensa brasileira tem dado destaque às operações policiais que combatem esse tipo de fraude fiscal praticada por empresas que registram um valor inferior ao preço efetivo de transação. Como o verdadeiro preço não é