Impostos

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Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc.





O dinheiro arrecadado com impostos também é usado parainvestimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).



O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente em vários países, em que cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. Esta porcentagem pode variar de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em umadada porcentagem.





É um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo.
É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda. Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.





Pessoas obrigadas a apresentar aDeclaração de Ajuste Anual do IRPF 2012


Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 23.499,15;



Quem recebeu rendimentos isentos, nãotributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Pessoas dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2012






Nãose enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade anterior Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua. Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não excedaR$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2011.

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): I – as pessoas jurídicas; II – as empresas individuais.




As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não.



As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas:

a) Simples.b) Lucro Presumido. c) Lucro Real.



O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil.
A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros).





Asalíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).



A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc). Existe também asuspensão do IPI relativo às Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de Embalagem (ME), adquiridos por empresas preponderantemente exportadoras.
Não há redução de IPI no entanto para itens considerados essenciais para o desenvolvimento do país, como equipamentos para fins didáticos, para criação de audiovisuais ou veículos elétricos.







O Imposto sobre Operaçõesde Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal).





O fato gerador do IOF ocorre:
nas operações relativas a títulos mobiliários quando da...
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