Tae 11

FACULDADE PROCESSUS
CURSO DE DIREITO
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
PROF. MANOEL VERAS

10ª Pesquisa Acadêmica – Plano de Benefícios do RGPS – 2015.

1. Luiz de Paula Diniz, 53 anos, ingressou junto ao TJGO com ação ordinária em face do Município de Vila do Besouro, um dos principais produtos de grãos do Estado, que instituiu Regime Próprio de Previdência Social, em que pede a reversão da decisão da Instituição responsável pela administração desse Regime que lhe negou a concessão de aposentadoria por invalidez.
Alega o interessado que fora vítima de acidente de trabalho devido ao desmoronamento do prédio onde prestava serviços, o que, conforme laudo pericial elaborado por equipe multidisciplinar, o deixou incapacitado para o trabalho.
Pergunta-se: de acordo com a legislação em vigor para os Regimes Próprios de Previdência Social, Luiz de Paula faz jus a esse benefício, uma vez que exerceu durante 14 anos apenas cargo em comissão de assessor jurídico da Prefeitura do Município de Vila do Besouro?
Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial.

2. O segurado que apresenta danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa, não faz jus ao recebimento do benefício denominado "auxílio-acidente".
____ Verdadeiro
____ Falso
Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial.

3. Considera-se período de carência para o segurado especial o tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses necessário à concessão do benefício requerido.
____ Verdadeiro
____ Falso
Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial.

4. Analise e comente situação do Sr. Rafael de Lima, segurado empregado do RGPS, à luz da legislação previdenciária.
Rafael de Lima, 45 anos de idade, motorista de ônibus urbano há 27 anos, vítima de acidente de trânsito, foi afastado de sua atividade profissional, por