Sus: politicas de inclusao

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quarta-feira, 3 de outubro de 2012 01:59:57 |
nataliafenelon2012@hotmail.com |
1. Resumo sobre SUS e de incentivo a atividade física como instrumento de prevenção e promoção à saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) A Constituição estabelece que compete ao poder público organizar sua atuação nas áreas de saúde, previdência e assistência social no âmbito da Seguridade Social, com base nosseguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; eqüidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração. Sistema Único de Saúde (SUS), regido pelosseguintes princípios e diretrizes principais: universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade da assistência; igualdade na assistência; descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; e participação da comunidade. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a legislação infraconstitucional (Lei8.080/1990) estabeleceram uma concepção ampliada de direito à saúde, afirmando-o como direito humano fundamental. O artigo 2ºda Lei 8.080, lista como fatores determinantes e condicionantes da saúde a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, concluindo que os níveis de saúdeexpressam a organização social e econômica do país. Portanto, a garantia desse direito exige do Estado a reformulação e execução de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças e de outros agravos. A Lei 8142/1990 instituiu duas “instâncias colegiadas” para a“participação da comunidade” na gestão do SUS em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.Dessas instâncias, participam os seguintes segmentos da sociedade: usuários dos serviços de saúde, prestadores de serviços, profissionais de saúde e governo. Esta lei assegura aos usuários representação paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos tanto nas Conferências como nos Conselhos. Pacto pela Vida O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem a: 1.Repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS; Prof. Esp. Jorge Luiz dos Santos de Souza CREF-02/RS 7731
2. 2. Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito; 3. Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema. O “pactos pela vida” estabelece umconjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implantado por cada ente federado. Saúde do Idoso: Implantar a “política nacional de atenção à pessoa idosa” buscando alcançar neste campo a atenção integral. Câncer do colo do útero e da mama: Contribuir para redução destes agravos à saúde da Mulher. Mortalidade infantil e materna: Redução damortalidade materna, infantil e neonatal por doença diarreica e pneumonia. Doenças emergentes e endemias: Fortalecer a resposta do sistema com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite, AIDS e outras possíveis novas doenças. Promoção da Saúde: Elaborar e implantar a política nacional de promoção à saúde baseadas no controle nutricional e incentivo ao aumento da atividadefísica na população. Atenção básica à saúde: Consolidar a ESF como modelo de atenção básica e como ordenadora das redes de atenção à saúde. Saúde do trabalhador; Saúde mental; Fortalecimento da resposta do sistema às pessoas com deficiência; Atenção integral as pessoas em situação ou risco de violência; Saúde do homem; Prof. Esp. Jorge Luiz dos Santos de Souza CREF-02/RS 7731
3. Promoção da...
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