Sus lei 8080 - recursos humanos

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SUS, um breve Histórico

Em 1979, no I Simpósio Nacional de Politica de Saúde, realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o movimento, representado pelo CEBES, apresentou e discutiu publicamente a proposta de reorientação Sistema de Saúde, que já recebia o nome de Sistema Único de Saúde.
No Brasil, o movimento de consolidação do setor privado na saúde ganha velocidade a partirdo final da década de 1980 com o fechamento do ciclo de industrialização propiciado pelo projeto nacional desenvolvimentista que orientou a ação estatal desde os anos 1930.
Pois é justamente neste momento histórico de indefinição do projeto econômico e social do Estado e em pleno processo de saída da ditadura militar com redemocratização da relação Estado / Sociedade que a noção de seguridadesocial é consagrada na nova Constituição Federal. Pela primeira vez nas cartas constitucionais a de 1988 apresenta uma seção especifica dirigida a saúde, inscrevendo-a como direito universal e dever do Estado.
O SUS é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988. A Saúde foi incluída dentro de um capitulochamado Seguridade Social.
Sendo de responsabilidade do Estado o conjunto de instituições e políticas publicas da sociedade e assegurar os meios para que as pessoas tenham acesso aos bens e serviços que assegure o direto a saúde. Por isso a ideia de que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo esse um principio básico da Reforma Sanitaria.
O SUS recebe esse nome por seguir a mesmadoutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob responsabilidade das três esferas do governo: Federal, estadual e municipal.
È na década de 1990 que se inicia a estruturação do SUS na qual se destacam duas diretrizes expressas na Constituição Federal: a descentralização e a participação da comunidade. Sendo seus princípios :
* Igualdade : Igualdade ao acesso asações e serviços de saúde
* Universalidade: acesso universal e gratuito, baseado no conceito da cidadania;
* Equidade: política de saúde deve ser redistributiva, com o objetivo de corrigir desequilíbrios sociais e regionais;
* Descentralização: direção única em cada esfera do governo.
Após o Impeachment de Collor e a posse do Governo Itamar, houve a publicação pelo Ministério da Saúde, daNorma Operacional Básica nº1, de maio de 1993, que estabeleceu normas e procedimentos para efetivar o processo de descentralização das ações e serviços de saúde, acatando recomendações de Conselho Nacional de Saúde, no sentido de realizar a descentralização para Estados e Municípios de forma graduada, a partir do preenchimento de critérios de viabilidade em cada situação, ate que cada municípiopudesse ficar autônomo na sua condução e gestão do SUS no seu âmbito.
Em nível federal, o Ministério da Saúde tem como missão liderar o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo responsável pela formulação, coordenação e controle da política nacional de saúde. Possui importantes funções no planejamento, financiamento, cooperação técnica e controle do SUS.
AConstituição de 1988, estabeleceu uma seção sobre a saúde que trata de três aspectos principais:
* Em primeiro lugar incorpora o conceito mais abrangente de que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes o meio físico ( água, alimentação, habitação, etc.), o meio sócio - econômico e cultural (ocupação, renda, educação, etc) os fatores biológicos ( idade, sexo, herança genética, etc..) e aoportunidade de acesso aos serviços que visem a promoção e recuperação da saúde.
* Em segundo lugar, a Constituição também legitima o direito de todos, sem qualquer discriminação, as ações de saúde em todos os níveis, assim como explicita que o dever de prover o pleno gozo direito é responsabilidade do Governo, isto é, do poder publico.
* E por ultimo, estabelece o Sistema Único de Saúde...
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