surgimento do IPI

Como e porque surgiu o IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI foi criado pela emenda constitucionaln° 18, de 011 de dezembro de 1965, em substituição ao antigo imposto de consumo. Sua matrizconstitucional encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os doisprincípios basilares desse imposto: o princípio da seletividade e o princípio da não-cumulatividade.
A forma de apuração do IPI dá efetividade ao princípio da não-cumulatividade,enquanto a existência de alíquotas diferenciadas, a depender da essencialidade de cadaproduto, exprime a função extra fiscal desse imposto dando efetividade ao princípio daseletividade
O Imposto sobre Produtos Industrializados, é um imposto federal, ou seja, quesomente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil Aprincipal função do IPI é extra fiscal proibitiva, embora ele possa ser utilizado como umimposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPIou reduzir significativamente sua alíquota. Inversamente, produtos cujo consumo o governoqueira frear (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo) estão sujeitos aalíquotas proibitivas. Como as alíquotas de IPI são fixadas pelo Poder Executivo, ele tambémé utilizado ostensivamente pelo Governo Federal para fazer política econômica commontadoras de automóveis. Coom a redução do IPI determinada pelo governo federal, comoforma de estimular as vendas e amortizar os efeitos da crise global, aplicada pelo governo nodia 20 de abril de 2009 para produtos da linha branca (fogões, geladeiras, etc), as vendas novarejo cresceram 30% em maio de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008 resultando a falta de produtos no comércio devido ao extraordinário aumento das vendas, oque demonstra a utilização do imposto como um tributo extra fiscal. Tais reduções, ainda quepequenas,