Suprimento de fundos

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Suprimento de Fundos: Um estudo Bibliográfico, Legal e Prático.


Israel de Oliveira Barros*


Luiz Gustavo Cordeiro da Silva**


Joaquim O. Liberalquino Ferreira ***

Marluce Maria Carvalho de Souza ****

Palavras Chave: Suprimentos de Fundos (Adiantamentos), Finanças Públicas, Contabilidade Governamental, Controle Interno, Prestação de Contas.

Resumo
O objetivodeste estudo foi realizar um estudo bibliográfico da abordagem financeira e orçamentária dos diversos autores da área pública, no tocante aos Suprimentos de Fundos ou Regime de Adiantamento da Despesa Pública, demonstrando as particularidades desse regime de exceção da despesa, comparando-o com a questão legal e pesquisando na prática, como estão sendo contabilizados esses fenômenos.A técnica utilizada foi a da pesquisa bibliográfica dos diversos estudiosos da Contabilidade Pública, da legislação federal, estadual e municipal, quando disponíveis, bem como os procedimentos adotados na contabilização desses fatos, pela União, Estados e Municípios, tendo sido aplicado questionários e entrevistas, nos diversos órgãos, das três esferas governamentais, configurando-se no métododedutivo histórico bibliográfico com ênfase na análise.
A conclusão do estudo indica que a diferença de abordagem teórica é muito pequena entre os diversos autores, todavia, como alguns concentram seus estudos em determinadas esferas governamentais, com ênfase específica, seria importante complementar as obras com alguns procedimentos normativos ou destacar que aquele procedimentorefere-se a experiência de um Estado ou Município, em particular. Assim é possível identificar aqueles mais afetos a legislação federal (Piscitelli, Diana Vaz, etc); a legislação estadual (Lino Martins, Heilio Kohama, etc); e a legislação municipal (João Angélico e outros). No tocante a contabilização dos Suprimentos de Fundos a grande diferença é a utilização de aplicativos diferentes, visto que aárea federal utiliza o SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira e alguns estados usam o SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, enquanto as totalidades dos municípios, no Estado de Pernambuco, utilizam outros aplicativos, desenvolvidos por empresas particulares ou pela própria instituição, como o caso do Município de Recife, fato que torna acontabilização do Suprimento Individual diferente.
Como síntese do trabalho é recomendada a implantação do SIAFEM para Estados e Municípios, como forma de garantir a transparência e o controle das despesas públicas, bem como a padronização de procedimentos contábeis, devendo na fase de transição, ser adotada a sistemática esboçada no presente estudo.


ÁREATEMÁTICA: GE – Gestão Econômica e Financeira


* Mestre, Contador e Professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE – E-mail: israel53@bol.com.br.
** Doutorando, Contador e Professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE – E-mail: luiz.silva@sefaz.pe.gov.br.
*** Mestre, Contador e Professor do Departamento deCiências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE – E-mail: jolf@truenet.com.br
**** Contadora e Auditora Geral da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. – E-mail: audint@ufpe.com.br
Introdução
A Administração Pública estabelece, em algumas situações, procedimento especial para execução de despesas que por sua especificidade ou urgência, não possam subordinar-se aoprocessamento normal da despesa, ou seja, o empenho, a liquidação e o pagamento, denominado de Suprimento de Fundos, Suprimento Individual, ou ainda de Adiantamento.
Esse tratamento especial tem o objetivo de simplificar o processamento de despesas de pequeno vulto, urgentes ou de caráter sigiloso que ocorre durante a execução orçamentária, assemelhando-se ao Fundo de Caixa, utilizado nas empresas...
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