SUPREMACIA E MODALIDADES DE CONTROLE

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – INTRODUÇÃO

Relação entre a supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade: Dizer que a norma constitucional é suprema implica que todas as demais leis e atos normativos que compõe o ordenamento jurídico brasileiro estejam em conformidade com o texto constitucional.
Essa ideia está estreitamente ligada ao conceito de rigidez constitucional, à medida que esta confere superioridade hierárquica ao texto constitucional. Explica-se a constituição rígida: sabe-se, é aquela cujo conteúdo não pode ser alterado por legislação infra constitucional, ou seja, carece de um procedimento especial “mais difícil” (art. 60, CF/88) para a sua alteração. É, portanto, a rigidez que confere ao texto constitucional, em carga medida, a supremacia, pois na hipótese da constituição flexível, em que a modificação da norma constituição não requer procedimento especial, não há que se falar em superioridade hierárquica.
Então, o controle de constitucionalidade surge para garantir a conformidade da legislação infra constitucional e dos demais atos normativos ao conteúdo do texto constitucional, dentro da ideia de supremacia da constituição, consequência de sua rigidez. A uma constituição rígida e, portanto, dotada de supremacia, é imprescindível que haja mecanismos de controle de constitucionalidade.
Finalizando, de acordo com Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “controle de constitucionalidade consiste na verificação da adequação de uma norma jurídica, particularmente da lei, à constituição, com o objetivo de preservar a sua supremacia.”.

Modalidades do Controle de Constitucionalidade:
Quanto à natureza do órgão:
Político: Poderes políticos que fazem o controle (legislativo e executivo)

Jurisdicional: Poder judiciário que faz o controle, ex: tribunal.

Quanto ao momento:
Preventivo: Busca evitar que atos normativos inconstitucionais ingressem no ordenamento jurídico durante o processo de elaboração das normas jurídicas. Tende a ser feito por