sucessões

DIREITO SUCESSÓRIO - QUESTÕES DO EXAME
DA OAB
Prof. Alexandre Alberton
QUESTÃO 42/2014-2 (XIV Exame de Ordem Unificado - Tipo 1 – Branco):
Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.
(A)

É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.

(B)

Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos.

(C)

Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado.

(D)

O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária.

QUESTÃO 56/2014-1 (XIII Exame de Ordem Unificado - Tipo 1 – Branco):
Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A respeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
(A) A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de Lindalva, pois são eles os inventariantes.
(B) O foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o inventário deverá ser aberto na Bahia, local onde a maioria dos bens está localizada.
(C) A ação de inventário poderá ser ajuizada no foro da situação de qualquer dos bens, uma vez que o autor da herança possui bens em lugares diferentes.
(D) O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas
Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.

QUESTÃO 37/2013-1 (X Exame de Ordem Unificado