Sociologia

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  • Publicado : 18 de março de 2013
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1 Hoje em Pasárgada existe uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Esta pluralidade normativa pode ter uma fundamentação econômica, rácica, profissional ou outra; pode corresponder a um período de ruptura social como, por exemplo, um período de transformações revolucionárias; ou pode ainda resultar, comono caso de Pasárgada, da conformação específica do conflito de classes numa área determinada da reprodução social - neste caso, a habitação. Já nos anos 70, naquela época quase não existiam conflitos entre os habitantes envolvendo direitos sobre a terra e as habitações. "Não havia necessidade de brigas", dizem eles. Os barracos eram de construção muito primitiva, pouco valor tendo. Podiam serconstruídos ou demolidos em questão de horas. Por outro lado, uma vez que existia muita terra desocupada, qualquer conflito relacionado com a pose da terra (limites, preferências e servidões) poderia ser evitado facilmente com a simples mudança de uma das partes do conflito para outro lugar no morro. o povoado cresceu muito rapidamente e a qualidade das construções melhorou consideravelmente. Eram jáfrequentes os conflitos envolvendo a propriedade e a posse da terra. Quando se pergunta aos moradores mais antigos a maneira como naquela época tais conflitos eram resolvidos, eles respondem invariavelmente: "violência, a lei do mais forte". Quando, a fim de evitar, em alguma medida, distorções de percepção e de memória, se procura obter informações com base num paralelo entre o modo como osconflitos eram tratados naquele tempo e como são tratados agora, é frequente obter-se uma resposta deste teor: "Oh! Agora é diferente. Agora as questões são tratadas em paz e tenta-se decidir de acordo com a justiça. Naquela época, eram resolvidas com facas e revólveres". Este tipo de resposta envolve ainda certa distorção, porque não é verdade que hoje em dia todos os conflitos sejam pacificamenteresolvidos, muito embora não seja menos verdade em Pasárgada do que o é na sociedade brasileira em geral. O aumento da violência, numa primeira fase da história de Pasárgada, resulta, obviamente, de uma pluralidade de fatores. Entre eles apenas se referem dois que tem mais pertinência para os objetivos do presente estudo: por um lado, a indisponibilidade ou inacessibilidade estrutural dos mecanismosde ordenação e controle social próprios do sistema jurídico brasileiro, por outro lado a inexistência de mecanismos alternativos, de origem comunitária, capazes de exercer, ainda que de modo diferente e apenas nos limites da comunidade, funções semelhantes às dos mecanismos oficiais. No que respeita ao primeiro fator, a indisponibilidade diz-se estrutural, sempre que as suas razões transcendem aodomínio motivacional e,

portanto, o nível de eventos da interação social, independentemente do grau de universalização desta.

2 A luta pelo direito a moradia começou a gerar situação de conflito que precisavam ser de algum modo prevenidas e solucionadas afim de não prejudicar a própria luta coletiva. Em especial os conflitos que surgiam entre os moradores diziam respeito à posse de terra eaos direitos sobre as casas e barracos que nele iam sendo construídos. Contudo em relação a esses casos o acesso a via oficial de resolução de conflito estava vedado era preciso desenvolver mecanismos normativos e órgãos jurídicos decisórios internos capazes de lidar com essas questões de modo a garantir a favela.

3 no que interessa para este estudo, aos recursos internos que são mobilizadospara prevenir e resolver conflitos decorrentes da propriedade ou posse da terra e dos direitos sobre construções (casas e barracos) que nesta se implantam. É através da análise dos tipos de conflito e dos seus modos de resolução que melhor se surpreende o direito de Pasárgada em ação, isto é, enquanto prática social. Esta análise, feita num certo momento do desenvolvimento de Pasárgada, requer,...
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