Sociologia

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Avaliação I
Tendo como referência o texto anterior, responda: quais as dificuldades e o porquê das mesmas nos processos de mudança?
A execução da despesa tem três fases: o empenho, a liquidação e o pagamento.

Empenho: Está ligado ao orçamento. Ele subtrai de uma conta orçamentária específica a dotação necessária para o atendimento da despesa, trabalhando com o valor bruto dessa despesa,portanto, a maioria dos controles gerenciais são efetuados por meio da fase de empenho.
O empenho é o principal instrumento com que consta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos. Empenhar a despesa significa enquadrá-la no crédito orçamentário apropriado e deduzi-la do saldo da dotação do referido crédito. Além de possibilitar tal controle, o empenhoconstitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário. (GIACOMONI, 2003, p. 267)
Vale resaltar que a Contabilidade Pública para as despesas trabalha com o regime de competência, e o empenho é o fato gerador da despesa, pois é o processo em que
se reconhece a despesa e resulta na obrigação de seu pagamento.
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que criapara o Estado uma obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição que será cumprido com a entrega do material, a
medição da obra ou a prestação dos serviços. (SILVA, 2004, p. 155)

Liquidação: os conceitos abaixo mostram que a liquidação estabelece o direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e principalmente um credordefinido. Conforme Pires (1996, p.77), “a liquidação da despesa compreende o 2º estágio
da despesa e é caracterizada pela entrega da obra, dos bens, dos materiais ou serviços, objeto do contrato com o fornecedor.”
Segundo Silva (2004, p. 159), “A liquidação da despesa é o ato do órgão competente que, após o exame da documentação, torna, em princípio, líquido e certo o direito do credor contra a FazendaPública.” Aqui o gestor tem de criar estratégias para o recebimento dos materiais em sua Instituição, ou seja, é nessa fase que o agente público aprova o material adquirido ou o serviço prestado. Portanto, atenção! Materiais fora de especificação, ou danificados não serão utilizados na Instituição, pois custarão caro aos cofres públicos e aos contribuintes.

Pagamento: é a última fase, aquelaque extingue a obrigação e concretiza o processo referente à despesa pública.
O pagamento da despesa compreende o seu terceiro estágio e consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de Contabilidade.
(PIRES, 1996, p. 77)
Silva tem a seguinte definição da fase depagamento da despesa pública (2004, p.159): “O pagamento é o ato pelo qual a Fazenda Pública satisfaz ao credor e extingue a obrigação.”
As três fases da despesa, efetuadas em acordo com os princípios contábeis, dão suporte para o controle orçamentário e financeiro, possibilitando o controle e acompanhamento de forma segura e explicativa, propiciando ao gestor uma base sólida para a tomada dedecisão.


Questão 02 (Valor: 0,2 pontos) – O que é Receita Pública? Conceitue.

A receita pública engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário e de outros bens representativos de valores, que o Governo tem o direito de arrecadar em virtude da Constituição, de leis, contratos ou de quaisquer outros títulos de que derivem direitos afavor do Estado, é importante ressaltar que o agente arrecadador é o Estado como um todo, e que as Instituições que arrecadam têm como peculiaridade a administração da fonte 0250 (recursos próprios), e que a maioria das Instituições públicas emite quantias irrisórias, em comparação com Instituições arrecadadoras de tributos do Governo, como, por exemplo, a Receita Federal. (Araújo e Arruda...
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