sociologia

2834 palavras 12 páginas
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção de São Paulo

ATUALIZADO EM 08/11/2013

JUSTIÇA ESTADUAL
Lei nº 11.608/2003

DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO DE
AUTOS
Descrição

Valor

Recolhimento

Porte de Remessa R$ 29,50 por volume de autos
Recolhimento em favor do Fundo
(Provimento 833/2004, atualizado Especial de Despesa do Tribunal e Retorno de Autos pelo Comunicado SPI 10/2010)
FEDT. Código 110 *
110-4
Porte de Retorno – R$15,00 por volume de autos
Agravo de
Instrumento

Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 110 *
110-4

* O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site: http://www.bb.com.br/portalbb/home23,112,112,15,0,1,3.bb. - Consulte na íntegra o Provimento nº 833/2004
- Consulte na íntegra o Comunicado – DEPRI 2004
- Consulte na íntegra o Comunicado – DEPRI 2006
- Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 10/2010
- Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 306/2013

DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE EDITAIS NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA ELETRÔNICO
Descrição

Valor

Recolhimento

Custos de publicação R$ 0,14 por de editais caractere Recolhimento em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9

DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
Quantidade de folhas Registro + aviso de recebimento Registro + aviso de recebimento + mão própria

4

R$ 13,50

R$ 17,50

5 a 10

R$ 14,00

R$ 18,00

11 a 20

R$ 16,50

R$ 20,50

21 a 30

R$ 17,50

R$ 22,00

31 a 40

R$ 19,00

R$ 23,00

41 a 50

R$ 20,00

R$ 24,00

51 a 60

R$ 21,00

R$ 25,50

61 a 70

R$ 22,50

R$ 26,50

71 a 80

R$ 23,50

R$ 28,00

81 a 90

R$ 25,50

R$ 29,50

91 a 100

R$ 26,50

R$ 30,50

Acima de 100 folhas a postagem deverá ser realizada na modalidade

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