Sociologia

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Caso Concreto – aula 4
Caso 1

Alfredo Storni para a Revista Careta, 1927

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No Brasil o sistema de escolha de Legisladores se dá através do voto livre, direto, secreto e  obrigatório para maiores de 18 anos. 
a)       Aponte pelo menos duas distorções (além da mencionada na charge) que este processo pode apresentar.
b)       Considerando que os Poderes Executivo, Legislativo eJudiciário são independentes e harmônicos entre si, explique o papel exercido pelo Poder Judiciário com relação ao sistema eleitoral brasileiro.

Caso 2 
Reforma política deve começar pela reforma eleitoral, defende o Presidente do STJ. A legislação eleitoral brasileira deve ser atacada no primeiro instante em que o Congresso Nacional se debruçar sobre a reforma política. Essa é a opinião dopresidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, após o anúncio feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quanto ao propósito de tocar a reforma política junto ao Poder Legislativo. O ministro Vidigal defende uma legislação eleitoral mais severa para que se possam punir de fato os maus políticos. "A legislação eleitoral precisa ser mais dura. O direitoeleitoral é o direito fundamental para a democracia. É a partir dele que vamos prover os cargos públicos para a gerência do Estado com base na confiança popular. Se essa confiança é deturpada, é viciada por fraude ou por abuso de poder político e econômico, a democracia já começa a ser enfraquecida na origem, que é a base de sua legitimidade. Então, as decisões judiciais eleitorais punindo ostransgressores, os que abusam dos direitos que são tutelados pela Constituição, têm que ter eficácia imediata. Mas isso no Brasil é teatrinho. É para inglês ver. Pois, quando a punição se realiza, o mandato já acabou", disse o ministro. 
Para o presidente do STJ, a situação política atual do Brasil é de "um presidencialismo enfraquecido e um parlamentarismo de fato. E o que é ruim é que, nesseparlamentarismo, o parlamento não pode ser dissolvido para convocar nova eleição. Então, nós precisamos rediscutir a questão. Ou o presidencialismo é aquele do modelo proposto a partir da Constituição de 1946, ou seja, seguindo o parâmetro originário que foi o presidencialismo americano, ou não podemos ficar nesse hibridismo. Um presidencialismo em que o presidente fique refém do parlamento e umparlamento que não pode ser dissolvido", afirmou o ministro Vidigal (adaptado de http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao, 6/09/2005).
Com base no texto acima, explique a diferença entre reforma eleitoral e reforma política. Cite algumas das propostas da reforma eleitoral e da reforma política.

Caso concreto – aula 5

Caso 1

TJ do Rio instaura procedimento administrativo disciplinar contrajuíza de São Gonçalo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, instaurou ontem procedimento administrativo disciplinar para apurar o envolvimento da juíza Sônia Maria Garcia Leite Machado, titular da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, com o inspetor da Polícia Civil Marco Antônio dos Santos Bretas, o Marcão. Apontado como intermediário de propinas pagas pela máfia dosbingos, Marcão foi preso em maio de 2007 durante a Operação Hurricane, da Polícia Federal. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Federal registraram conversas entre a juíza e o policial. No trecho interceptado, a magistrada teria cobrado o empréstimo prometido.
A representação judicial foi encaminhada ao Órgão Especial pelo presidente do TJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.O prazo de conclusão do procedimento administrativo disciplinar é de 90 dias e, durante este período, também por decisão do Órgão Especial, a juíza não será afastada das suas funções na Vara de Família de São Gonçalo. Em sua defesa, a juíza Sônia Maria disse que mantém uma relação de amizade com o policial civil, mas que não tinha conhecimento da sua ligação com a máfia dos bingos. Segundo...
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