Sociologia

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  • Publicado : 12 de abril de 2012
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A existência ou verificação do fenômeno social do Pluralismo Jurídico pode ser entendido como sendo a coexistência de mais de um ordenamento jurídico, dentro de uma mesma sociedade, o qual chega a ser qualificado como sendo uma anarquia social por alguns juristas conservadores, especialmente os de origem européia.
Fato é que tal fenômeno costuma se verificar em países de baixas condições de vidae de cultura pouco desenvolvida, ou seja: é mais presente em países subdesenvolvidos.
O que tomaremos como exemplo da existência desse pluralismo jurídico será a questão das favelas existentes no Estado do Rio de Janeiro, cenário de uma malha sociológica extremamente desigual, dentro da infra-estrutura vivida por esses também cidadãos, relegados a um plano secundário no quesito direito de viverbem, direito à segurança e ao bem estar comum.
O cenário para a favelização no Rio de Janeiro se deu no início do século XX, mais precisamente por volta de 1920, quando começaram a ocupar áreas inutilizáveis, ao menos num dado momento, pelos construtores e pelo mercado imobiliário. Digno de nota é registrar que esse assentamento deu-se por motivos como a proximidade geográfica das favelas dospostos de trabalho, localizados no Centro da cidade, bem como pelo baixo custo ao acesso e à moradia nesses lugares.
As favelas cariocas já foram alvo de segregação completa, bem como seus habitantes de espoliação socioeconômica. Também foram objeto de tentativa de erradicação nos anos 60 e depois de abertura política nos anos 70, para, finalmente, serem objeto de urbanização a partir dapromulgação da Carta Magna de 1988. Tudo isso – a falta de investimentos nas favelas – girava em torno da precária estrutura jurídica vivenciada por esse gueto, por esse nicho social, considerado por muitos e por leis antigas, como sendo uma espécie de praga social irrecuperável.
O fato das favelas serem consideradas ilegais impediu, durante muito tempo, investimentos públicos e as jogou para fora doscuidados do Estado também na área de segurança, levando os moradores dessa malha social a serem obrigados a estabelecer um código consuetudinário de conduta.
É nas favelas que se pode ainda ver uma espécie de acordo, de trato, de contrato, firmado entre os moradores do morro e os traficantes, onde estes são tolerados e em alguns casos, respeitados, admirados e temidos como beneficiários da população,uma vez que o Poder Público não as alcança, protege ou dá condição de subsistir. É o poder paralelo, trazendo para dentro de uma comunidade desassistida pela polícia a necessidade de se submeter aos mandos e desmandos daqueles que julgam, ordenam e condenam; não poucas vezes covarde e cruelmente, aqueles que eles entendam não se enquadrar na “lei do morro”, do tráfico.
Em troca de algunsbenefícios que lhes são negados pela sociedade mais abastada, tais como Tv a cabo, internet, aparelhos domésticos de qualidade, habitantes dessas comunidades se sujeitam ao que chamamos de código de conduta dos chefes de facções rivais, onde o silêncio impera pelo terror, que até possui o poder de fechar comércio e escolas. Esse é um exemplo, ainda que nada agradável de se ouvir, literalmente presente navida de milhões de habitantes das favelas cariocas.
Terminamos esse pequeno ensaio de pesquisa, postando o texto do rapper MV Bill, que escreve em “sua poesia”, como fazer para sobreviver na favela: “Cdd juramento borel rocinha formiga / Alemão caixa d'agua jorge turco mineira coroa / Santa marta cantagalo vigário geral salgueiro / Acari parada de lucas grota providência serrinha fubá mangueira /Em qualquer favela tem que seguir as ordens sem vacilação pra não virar finado / Ai playboy ao entrar numa favela você sente que está sendo vigiado / Coração acelerado você fica preocupado / Porque tem uma lei que impera no lugar / E se você ficar de bobeira a chapa pode esquentar / A primeira ordem não pode ser juda / Tem que ser irmão se não leva tiro na bunda / Tem que respeitar toda a...
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