Sociologia

A construção de uma identidade comum, sobrepujando as diferenças, não está isenta de sua diferenciação em relação a outros grupos sociais, gerando um sistema de privilégios para aqueles que foram incluídos em tal comunidade, politicamente construída. Wallerstein
(1998:21)
19 identifica na cidadania uma mudança de um sistema de exclusão baseado em uma cláusula de barreira aberta, de classe, para um sistema de inclusão/exclusão com uma barreira de caráter nacional, que ele considera como uma barreira de classe oculta.
Internamente à nação, o racismo e o sexismo também funcionaram como formas de exclusão de grupos raciais e das mulheres da condição de igualdade assegurada pelo status de cidadão.
Ainda que o status de cidadania não tenha sido universalmente distribuído em qualquer sociedade, sua postulação tem importantes conseqüências que se refletem nas várias dimensões que compõem a cidadania, assim como em seus questionamentos atuais em relação à: dimensão cívica, dimensão igualitária, dimensão jurídica, dimensão institucional e dimensão histórica.
A dimensão cívica diz respeito à condição de inclusão ativa dos cidadãos à comunidade política, compartilhando um sistema de crenças com relação aos poderes públicos, à sociedade e ao conjunto de direitos e deveres que são atribuídos ao status de cidadão. Em benefício das mulheres, o Governo assinou, em 8 de março de 1996, protocolos específicos na área de saúde, educação, trabalho e justiça. Em dezembro, fiz a entrega da primeira parte dos Prêmios Direitos Humanos, num valor de 75 mil reais. Não obstante este conjunto expressivo de iniciativas, o passo de maior consequência certamente será o da adoção do Programa Nacional de Direitos Humanos. Este será , estou seguro, um marco de referência claro e inequívoco do compromisso do País com a proteção de mulheres e homens, crianças e idosos, das minorias e dos