Sociologia juridica

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SUMÁRIO
OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 1
O ENTENDIMENTO DE EMILE DURKHEIM 2
39. O PENSAMENTO DE GEORGES GURVITCH 2
40.0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NA CONCEPÇÃO DE EDMOND JORION 2
41. 0 OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO RECASÉNS SICHES 3
42. A POSIÇÃO DE RENATO TREVES 4
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 4
43. NOÇÃO DE VALIDADE 5
44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5
45.EFEITOS DA NORMA 5
46. EFICÁCIA DA LEI 6
47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6
48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7
48.1. A Função de Controle Social 7
48.2. A Função Educativa da Norma 8
48.3. A Função Conservadora da Norma 8
48.4. A Função Transformadora da Norma 8
49. EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA 9
49.1. Efeitos Negativos pela Ineficácia da Lei 9
49.2. Efeitos Negativos pela Omissão da Autoridade em Aplicara Lei 10
49.3. Efeitos Negativos pela Falta de Estrutura Adequada à Aplicação da Lei. 10
VÁRIOS RAMOS DO DIREITO 11
50.0 SENTIDO SOCIOLÓGICO DA CONSTITUIÇÃO 12
50.1. Constituição e Democracia 12
50.2. Características da Constituição Brasileira de 1988 13
DIREITO DE FAMÍLIA 14
51. DIVÓRCIO 14
51.1. A Situação da Companheira e dos Filhos Ilegítimos. 14
51.2. Soluções Legais Paliativasantes do Divórcio 15
51.3. A Introdução do Divórcio na Legislação Brasileira 16
51.5. Regime de Bens 16
5 1.6. O Regime Preferido pela Nossa Lei 18
DIREITO SUCESSÓRIO 18
52. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 18
52.1. Efeitos da Norma 18
52.2. Atenuação dos Efeitos Negativos 19
52.3. Inovações Previstas no Anteprojeto do Novo Código Civil 19
53. DIREITO PENAL 19
53.1. Violência Urbana 20
53.2.Tóxicos 20
53.3. A Legislação Antitóxico 21
54. PROSTITUIÇÃO 22
54.1. Posição Recomendável 23
55. DELITOS DE AUTOMÓVEL 23
55.1. Legislação Deficiente 24
56. CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO (“WHITE COLLAR CRIME”) 24
56.1. A Macrodelinqüência 26
57. CONSIDERAÇÕES GERAIS 27
58. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 27
59. DIREITO DO TRABALHO 28
59.2. DIREITO DO CONSUMIDOR 29
59.2.1. Aresponsabilidade objetiva do fornecedor de produtos ou serviços 29

OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA

O entendimento de Emile Durkheim. O pensamento de Georges Gurvitch. O objeto da Sociologia Jurídica na concepção de Edmond Jorion. O objeto da Sociologia Jurídica segundo Recaséns Siches. A posição de Renato Treves.

No estudo de toda ciência é da maior importância precisar seu objeto, estabelecer seumétodo e conhecer suas leis. Por objeto entende-se o campo específico de atuação de uma ciência, o fim a que se propõe, o objetivo que visa alcançar. Método é o caminho que se deve seguir para alcançar os objetivos de uma ciência, o processo a ser aplicado para realizar suas finalidades. Leis são aquelas regularidades, fenômenos que se repetem com freqüência no campo de uma ciência.
Vamos de ora emdiante nos dedicar ao exame do objeto daSociologia Jurídica, porque disto depende uma boa compreensão quanto à razão prática dessa disciplina.
Ao tratarmos da autonomia da Sociologia Jurídica, vimos que o seu objeto é o direito fato. Vamos procurar agora explicitar esse objeto, examinando a sua divisão interna. Em suma, procuraremos precisar o que está contido no estudo do direito como fato.
Épreciso entretanto desde logo adiantar que em torno desta questão não há perfeita concordância entre os autores, razão pela qual procuraremos expor o entendimento dos principais, para então adotarmos o daquele que nos parece mais completo.


O ENTENDIMENTO DE EMILE DURKHEIM

Para esse notável sociólogo francês, um dos fundadores da escola sociológica do direito, seria objeto da SociologiaJurídica:
a) investigar como as regras jurídicas se constituíram real e efetivamente;
b) o modo como as normas jurídicas funcionam na sociedade (Leçons de Sociologie, PUF, Paris, 1950).
No primeiro item estaria incluído o exame das causas que determinam o surgimento das regras jurídicas, dos fatos sociais que as suscitam, bem como das necessidades que visam satisfazer. Somente quando as normas...
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