Sociedades

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Sociedade Empresária
A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive à sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único);
Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulaçãode bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividades econômicas.

A Personalização das sociedades empresariais gera três conseqüências:

a) Titularidade Negocial – quando a Sociedade empresarial realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela,pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos pólos da relação negocial. O eventual sócio que a representou não é parte do negócio jurídico, mas sim a Sociedade.
b) Titularidade Processual – a pessoa jurídica pode demandar e ser demandada em juízo; tem capacidade para ser parte processual. A ação referente a negócio da Sociedade deve ser endereçada contra a pessoajurídica e não os seus sócios ou seu representante legal. Quem outorga mandato judicial, recebe citação, recorre, é ela como sujeito de direito autônomo.
c) Responsabilidade Patrimonial – em conseqüência, ainda, de sua personalização, a Sociedade terá patrimônio próprio, seu, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada um de seus sócios. Sujeito de direito personalizadoautônomo, a pessoa jurídica responderá com seu patrimônio pelas obrigações que assumir. Os sócios, em regra, não responderão pelas obrigações da Sociedade. Somente em suposição excepcionais, que serão examinadas a seu tempo, poderá ser responsabilizado o sócio pelas obrigações da Sociedade.

Classificação de sociedade empresaria
1 - Segundo critério que considera a responsabilidade dos sóciospelas obrigações sociais:
- Sociedade ilimitada: os credores poderão saciar os seus créditos até a total satisfação, enquanto suportarem os patrimônios particulares de todos os sócios. (Sociedade em nome coletivo).
- Sociedade limitada: os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais. (Ltda. e S/A).
- Sociedade mista: alguns dos sócios têm responsabilidade ilimitada e outros têmlimitada. (Sociedade em comandita simples, em que o sócio comanditado responde ilimitadamente pelas obrigações sociais, e o sócio comanditário responde limitadamente.
2 - Quanto ao regime de constituição e dissolução:
- Contratuais: quando o ato constitutivo e regulamentar é o contrato social. Este regula a constituição de uma sociedade, direitos e deveres dos sócios, em que as disposiçõescontratuais devem ser registradas no órgão competente. Para ser dissolvida não depende da vontade da maioria dos sócios, tendo causas especificas de dissolução dessa categoria de sociedade (morte ou expulsão do sócio). Sociedade limitada; sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita simples enquadram-se nesta categoria.
- Institucionais: seguem as normas da Lei n. 6.404/76 e seu ato regulamentar éo estatuto social. A intervenção e a liquidação judicial são as causas especificas deste tipo de sociedades que compreendem as S/A e em comanditas por ações. Estas sociedades podem ser dissolvidas por vontade da maioria societária. A participação societária de uma sociedade institucional é denominada “ação”. As sociedades institucionais são sempre de capital.
3 - Quanto às condições de alienaçãoda participação societária:
- Sociedade de pessoas: os sócios têm direito de vetar o ingresso de estranhos na sociedade. (Sociedade em nome coletivo).
- Sociedade de capital: é livre o ingresso na sociedade. (S/A).

Sociedade em comum (Irregular ou de Faro)
Para que a pessoa jurídica de direito privado exista legalmente é necessário inscrever seus atos constitutivos no seu registro...
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