Sociedades simples

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  • Publicado : 14 de novembro de 2012
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INTRODUÇÃO


Este estudo tem o objetivo de mostrar o que é sociedade simples e todas as suas principais características. Será detalhado como se dá sua constituição, o funcionamento de suas atividades, seu objeto, exclusão de sócios, extinção, entre outras.
Baseado no Código Civil e em diversos livros que tem como objeto de estudo o direito comercial, buscamos explicar de forma simples, clarae objetiva o que é este tipo de sociedade atualmente tão disseminada. Por se tratar de um regime onde o seu objetivo não é a atividade empresária e sim, de caráter econômico, que precisa exercer profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, acaba se tornando muito comum, pois inclui consultórios médicos e odontológicos, cooperativas, escritórios contábeis e advocatícios,consultores, escritores, artistas e muitos outros, e com um pequeno capital conseguem constituir sociedade, devido também aos sócios terem que exercer as atividades administrativas da sociedade e serem responsabilizados ilimitadamente por ela.
A sociedade simples tem alguns pontos em comum com outras sociedades, que será estudado posteriormente, também pode adotar regras desses tipossocietários, como por exemplo, regras da sociedade limitada. Como toda sociedade, necessita de um registro para ser legalmente reconhecida, porém, esse registro se dá no cartório de registro de pessoas jurídicas, na sede onde se encontra localizada o estabelecimento, e não na junta comercial, como as outras sociedades.












1 HISTÓRICO


Segundo Rubens Requião (2012), no fim do séculoXIX, o Código de Obrigações suíço se manifestou pela unificação do direito privado, criando um tipo básico de sociedade denominada sociedade simples. Posteriormente o Código Civil italiano também aderiu às mesmas regras. No Brasil os autores do Projeto de Obrigações transplantaram para o nosso direito o novo tipo de sociedade.
As sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil emsubstituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982).
“Salvo as exceções expressas, considera-se empresaria a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e simples as demais.” (ANGHER).
Ressalta-se que, com essa modalidade societária, as pessoas jurídicas denatureza civil e os profissionais liberais podem valer-se de institutos, antes exclusivos dos empresários (as duplicatas de serviço, a escrituração e outros), entretanto, ainda não estão sujeitos à falência
De acordo com a justificativa do Professor Sylvio Marcondes, adquirindo personalidade, com a inscrição do ato constitutivo no registro próprio, as sociedades estariam preparadas paradesempenhar o papel que lhes fosse proposto juridicamente. Para isso, a constituição das sociedades personificadas deveriam atender as condições e requisitos necessários para seu desenvolvimento, estipulados no contrato social. Mas cabia a lei dispor essas normas para que fossem aplicáveis e apropriados a cada um dos tipos aí compreendidos.


2 CONCEITO


Sociedade simples é aquela constituída porduas ou mais pessoas, que exerçam atividade econômica organizada decorrente de profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, de objeto lícito descrito no contrato social. Será Sociedade Simples aquela que praticar a atividade econômica de natureza não empresarial, cujo objeto social não seja atividade voltada à produção ou circulação de bens e de serviços.
“SociedadeSimples são sociedades que exploram a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Na Sociedade Simples, organizada por no mínimo duas pessoas, tem o objeto lícito descrito em seu contrato social, de natureza essencialmente não mercantil, onde para a execução de seu objeto, os sócios recaiam na exceção prevista acima, ou seja, exerçam profissão...
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