Sociedade simples

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  • Publicado : 11 de abril de 2011
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SOCIEDADE SIMPLES
1 – Parte introdutória necessária. O novo Código Civil adotou a teoria da empresa, de modo que remanesceu superada a teoria da atividade mercantil. A razão pela qual a teoria da empresa foi adotada repousa na ampla abrangência da atividade econômica e restrito campo da atividade mercantil. Para que se compreenda a afirmação feita, há que se colocar, como indagação, qual oconceito de atividade mercantil e qual o conceito de atividade econômica.
Para se conceituar algo que se coloca como objeto do conhecimento, diligencia-se o encadeamento lógico de um raciocínio, no sentido de se partir de uma idéia geral (gênero) na busca de suas espécies, a fim de que se possa perceber qual a efetiva estrutura que compõe essa mesma idéia. Conhecidos os elementos componentes(espécies ou classes), torna-se possível discorrer a respeito da estrutura que sustenta a idéia. Esse discurso, por meio do qual, se põem em destaque os elementos fundamentais é denominado conceituação.
Feitos os necessários esclarecimentos, retome-se ao conceito de atividade mercantil e de atividade econômica. Quais os elementos integrantes de ambas as idéia ?
A atividade mercantil, adotada norevogado Código Comercial, foi a base de sustentação de todo o sistema, uma vez que os trabalhos de elaboração do Código Comercial iniciaram-se no princípio do Século XIX, momento em que a ordem econômica mundial era mercantilista. O mercantilismo deu ênfase ao um sistema de trocas de mercadorias para cuja existência não se demandava a complexa atividade industrial de produção.
Atividade econômica,idéia mais ampla, encerra no seu conteúdo, como espécie, três segmentos fundamentais, dentre os quais a atividade mercantil. Além desta, tem-se a atividade de produção, de circulação de bens necessários, úteis ou desejados por um mercado de consumo; tem-se a atividade financeira, por meio da qual se utiliza a moeda como forma de ser propiciado o crédito, mediante certa remuneração (juros) e tem-se aatividade de prestação de serviços ou de tecnologia.
Verifica-se que, da amplitude da estrutura da idéia atividade econômica, vários segmentos exigem tutela específica, porquanto vários são os interesses. Cumpre destacar que a atividade econômica é fruto da denominada revolução industrial e do desenvolvimento tecnológico nos meados do Século XIX (máquina a vapor, ferrovias, telegrafia,eletricidade etc.).
O Código Comercial, de inspiração mercantilista, foi editado sob ordem econômica diferente, capitalista, ou melhor de economia de mercado. A dissonância entre uma e outra ordem exigiu que, ao lado do sistema do código de 1850 fossem editadas leis consentâneas ao sistema não mercantilista. Ao lado das sociedades, reguladas no Código Comercial, de cunho mercantilista, com a edição doCódigo Civil, em 1916, foram editas leis que se aproximaram da atividade econômica, dentre as quais a primeira lei das sociedades anônimas e o Decreto que regulou a sociedade por cotas.
O conjunto (código comercial e leis complementares) gravitou ao lado de outro (código civil e leis complementares) e, para este (civil) reservou-se a tutela de interesses das sociedades civis, apesar de integrarem aestrutura de atividade econômica.
O novo Código Civil, coerentemente, restabeleceu a ordem estrutural e lógica, de sorte que se passou a regular, no denominado Direito de Empresa, a atividade econômica, isto é a empresa, ou melhor os segmentos produção, circulação de bens e serviços, sem prejuízo da atividade financeira que é abrangida na parte que cuida das sociedades dependentes de autorizaçãogovernamental.
2 – O empresário e as espécies de sociedades no novo Código Civil. O vigente Código Civil não conceitua a empresa, porém indiretamente fornece os elementos integrantes de possível conceituação; assim: o agente, a atividade – que deve ser organizada – e a finalidade; vale dizer, a causa (exercício profissional do agente), o meio (o movimento organizado de certos elementos) e o...
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