SOCIEDADES POR AÇÕES

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
CURSO UBTECH
FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA NETO
SOCIEDADES POR AÇÕES
JOAO PESSOA
2014

FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA NETO

SOCIEDADES POR AÇÕES

Fichamento apresentado à disciplina Direito Empresarial ministrada pelo professor Humberto Bezerra do Curso de Administração da UNIPÊ, para obtenção de nota parcial. JOAO PESSOA
2014

GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito Empresarial. Bahia: JusPodivm, 2014.

1.INTRODUÇÃO
Duas são as sociedades por ações: a Sociedade Anônima (S/A ou companhia) e a Sociedade em Comandita por Ações. A primeira sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), de nº 6.404/1976 e o Código Civil seria aplicável apenas nas omissões desta. Já a sociedade em comandita por ações é tratada nos arts. 1.090 a 1.092 do citado Código, e, em caso de omissão dessas normas, submete-se ao regime da sociedade anônima.

2. SOCIEDADE ANÔNIMA
É uma sociedade de capital. Os títulos representativos da participação societária são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas podem impedir o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. Porém, sempre será possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista. No caso de falecimento do titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores no quadro associativo, nem será lícito aos sucessores do acionista morto pleitear a apuração dos haveres deste.

O capital social deste tipo societário é fracionado em unidades representadas por ações, sendo seus sócios chamados de acionistas, os quais respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares.

A ação de uma sociedade anônima vale diferentemente de acordo com os objetivos da avaliação. Assim, têm-se:

Valor nominal: Resultante da operação matemática de divisão do valor do capital social pelo número de ações. Previsto no estatuto quando existente.

Valor patrimonial: Resulta da operação